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segunda-feira, 20 de agosto de 2012

CARTILHA PARA LEGALIZAÇÃO DE CASAS RELIGIOSAS DE MATRIZ AFRICANA...



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RN é o quarto Estado com mais candidatos à reeleição



Com 414 candidatos à prefeito, nestas eleições, o Rio Grande do Norte é o quarto estado da Federação com maior número de candidatos à reeleição. No poder, 81 prefeitos estão na disputa tentando garantir um novo mandato - o que representa 81% do total de prefeitos que poderiam se candidatar, de acordo com as regras eleitorais. Dos atuais 167 prefeitos, 100 poderiam  concorrer à releição. A média do RN é maior do que a nacional, que é de 74,8%. Do total de candidatos inscritos nestas eleições, 19,5% estão pleitando a reeleição.   

Fora isso, em todos os estados da Federação, o quantitativo de candidatos a prefeito que já exerceu o cargo nos anos de 1994, 2000 e 2004 é significativo. No caso do Rio Grande do Norte, dos atuais candidatos inscritos, 25 foram prefeitos de 1996 a 1999; 41 comandaram as prefeituras de 2000 a 2004; e 23 exerceram o cargo de 2005 a 2008. Os dados estão no estudo realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
 
Ao comparar as eleições de 2000, a primeira com vigência da emenda constitucional da reeleição, e a deste ano, verifica-se que apesar da queda nos números absolutos, houve crescimento percentual no número de inscritos. Este ano, o percentual de candidatos à reeleição, nos municípios brasileiros, está cerca de doze pontos percentuais acima do que foi registrado na eleição de 2000, quando 62% dos prefeitos no cargo disputaram um segundo mandato.
     
Em termos absolutos, no entanto, a eleição de 2000 registrou  -  3.448 prefeitos candidatos à releição, dos 5.558 que poderiam concorrer ao cargo. Atualmente, dos 3.659 prefeitos que podem disputar a reeleição, 2.736 registraram suas candidaturas e estão concorrendo. Em relação ao pleito de 2008, houve redução na quantidade de registros. Naquele ano,  78,6% dos prefeitos que poderiam disputar a reeleição, 4.368 um total de 3.435 se inscreveram. 

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o percentual de prefeitos que tentará a reeleição é um dado relevante, que pode refletir a melhoria dos indicadores fiscais e de gestão dos municípios. "Os prefeitos sanearam as contas, no último mandato e, por isso, presumem que poderão se planejar melhor num segundo mandato e concluir as obras e projetos iniciados", acredita Ziulkoski. Ele considera baixo o índice de reeleição e de tentativas de retorno ao poder.

Segundo ele ainda há "um número considerável de prefeitos que desiste de concorrer, em virtude da fiscalização ostensiva e - até certo ponto - desigual que sofrem do Ministério Público". A coordenadora do Movimento Articulado Contra a Corrupção (Marcco), Ohara Fernandes, vê com preocupação o alto índice de reeleição. "A possibilidade de o prefeito retornar", disse ela, "é benéfica. A gente precisa de gestores com experiência e qualificados. O problema que vejo é o uso da máquina pública a favor da reeleição". 

Isso, segundo ela, fragiliza a democracia. "Como não temos controle interno eficiente, o que tenho observado, cada vez mais crescente, é o envolvimento de prefeitos com desvio de verbas públicas e sendo processados, tanto criminalmente, como civilmente. Isso pra mim é o que preocupa". O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), João Gomes, destacou que a reeleição é um direito, "uma opção, que depende de vontade própria do candidato, do desejo de seu grupo e de como ele está avaliado". 

"Alguns desistem por questões pessoais ou por terem outras atividades que o incompatibilizam", disse ele, "outros por desânimo, outros não se identificam com a gestão pública. Mas há os que desenvolvem um trabalho em suas cidades e desejam ver a continuidade".  Este ano, em Natal, com índice de rejeição de 87%, segundo pesquisas recentes,  a atual prefeita Micarla de Souza, desistiu da tentativa de reeleição.

Ele disse que muitos disputam pela primeira vez e chegam a exercer o cargo, se desencantam "com as coisas da política, com a morosidade natural da máquina pública". "O tempo das coisas na iniciativa privada é totalmente diferente do tempo das coisas na gestão pública. Além disso, a forma de fazer política é diferente, as regras na administração pública são diferentes e os problemas das cidades são cada vez mais complexos, exigindo, a cada eleição, alguém mais qualificado e com disponibilidade para dedicação exclusiva aos municípios".

'Transparência' não vê empecilho 
O diretor executivo da ONG Transparência Brasil, Claúdio Weber Abramo, especialista no tema corrupção, não vê problema no alto índice de reeleição e de tentativas para voltar ao poder por parte de quem já comandou prefeituras municipais. Para ele, essa dinâmica eleitoral é normal.

No entanto, ao comentar o assunto para a TRIBUNA DO NORTE, ele fez algumas ressalvas. "Exceto nos municípios onde há predomínio de oligarquias", afirmou Abramo, "isso gera certa preocupação, mas não se pode ter um olhar generalista nessa questão. É preciso uma observação mais aprofundada porque as realidades regionais do país são bastante diferentes".

No Brasil, comentou Abramo, o índice de rejeição dos prefeitos que tentam reeleição é muito baixo. "Na maioria das vezes, os que vêm exercendo mandato são reeleitos", observou o especialista.

Em relação às eleições deste ano, Abramo disse ter expectativas pessimistas, quanto ao empenho que os novos gestores terão para fazer avançar a transparência. "A divulgação de informação não tem melhorado quantitativa e qualitativamente, voluntariamente. Os governos, sejam eles, municipais, estaduais e federal, só melhoram a transparência se forem cobrados", enfatizou Cláudio Abramo.

Questionado se a pressão da sociedade civil não teria aumentado nos últimos anos, ele disse que "conta-se nos dedos as ONGs que coletam informações para análises". A maioria delas, reforçou Abramo, cumprem o seu papel, mas "têm sido inúteis quanto a esse ponto de vista".

Formiga e Tinoco se afastaram da vida pública


Prefeitos de Natal, em tempos passados, Marcos Formiga (1983-1985) e Aldo Tinoco Filho (1993-1996) fogem à regra. Encerrados seus mandatos, os dois - por razões diferentes - esqueceram as disputas eleitorais para o Executivo Municipal. O ex-prefeito Marcos Formiga disse que sua trajetória política - a partir de 1986 o distanciou de Natal e da política local. "Fiquei dois mandatos como deputado federal.  Foi muito tempo em Brasília e não tive vontade de disputar cargo na prefeitura", disse ele.

Formiga exerceu o primeiro mandato na Câmara Federal em 1988 e o segundo em 1994. Nos dois estava na suplência e assumir por afastamento dos eleitos. A partir de 1995, foi convidado a ser  chefe de gabinete da Confederação Nacional da Indústria (CNI), cujo presidente era Fernando Bezerra, e onde ficou até 2004. "Nessa época, voltei a Natal, mas a longa permanência em Brasília não me dava condições de entrar numa disputa", afirmou. 

Ele comentou que terminou se desfiliando do partido ao qual era vinculado "para não ter tentação de voltar a se candidatar".  "Exercer o cargo de prefeito", observou Formiga, "foi uma experiência muito rica para minha vida, mas a atividade na CNI me envolveu muito e me conquistou, tanto que, agora, mesmo aposentado, estou na Fiern". Formiga deixou a Prefeitura do Natal bem avaliado à época.

Longe da política partidária desde 1996, o ex-prefeito Aldo Tinoco Filho afirmou quer distância de cargo público. "Acho que a política não exige, necessariamente", disse Tinoco, "estar à frente do Executivo. Posso na minha formação técnica contribuir, independente de partido político". Na gestão à frente da Prefeitura, Aldo Tinoco saiu com um índice de rejeição que girava entre 20% e 25%. Mas chegou a ser considerado um dos administradores que mais investiu em saneamento básico na capital. "Hoje não quero ser candidato a nenhum cargo público, nem mesmo ser secretário", disse Tinoco. 

Prescrição: ambulancioterapia - Então, o problema não é só recurso? Não. É sobretudo problema de gestão.


Prescrição: ambulancioterapia



 


A adolescente de 14 anos, de Senador Georgino Avelino, caiu da bicicleta e suspeita que fraturou o tornozelo. O menino de 15 anos, oriundo de Maxaranguape, está com o lado direito do rosto inchado devido a uma dor de dente. Já o senhor de 48 anos, natural de São José de Mipibu, sofre de constipação há 19 dias. Além da saúde debilitada, estas pessoas têm em comum o fato de procurarem atendimento médico no mesmo local: Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG). Na última terça-feira, a TRIBUNA DO NORTE acompanhou, por quase 12 horas, a rotina no Pronto-Socorro da maior unidade hospitalar do Estado.
Aldair DantasEsta semana, em praticamente todos os dias, o número de pacientes internados nos corredores do Walfredo Gurgel passava de 100. Abastecimento ficou comprometidoEsta semana, em praticamente todos os dias, o número de pacientes internados nos corredores do Walfredo Gurgel passava de 100. Abastecimento ficou comprometido

No último mês, o Walfredo Gurgel realizou 7.221 atendimentos. Uma média superior a 230 procedimentos diários. Quase a metade desses atendimentos foi realizado em pacientes oriundos do interior do Estado. No entanto, Natal é a responsável pela maior parte da demanda. Em julho, foram 3.917 natalenses atendidos na unidade, o que corresponde a 54,24% do total. Na primeira quinzena de agosto, as estatísticas se repetem. Até a última quarta-feira, dia 15, o HMWG contabilizava 3.916 atendimentos, sendo 2.268 (57,92%) em pacientes provenientes da capital. Entre os municípios do interior, Parnamirim lidera a lista de encaminhamentos à unidade. [veja info]

Já se passaram 46 dias desde que o Governo do Estado decretou estado de calamidade na saúde pública do Rio Grande do Norte. Durante a última semana, ficou claro à sociedade que os efeitos esperados pelo decreto estão longe de se tornarem realidade. O sistema público de saúde potiguar vive um momento crítico. Os sintomas da celeuma são perceptíveis e fáceis de constatar no maior nosocômio do Estado. Para o presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremern), Jeancarlo Cavalcante, a situação é insustentável. "O plano de enfrentamento à crise não foi efetivado. A situação está pior que antes", diz.

O HMWG é uma unidade de atendimento em casos de urgência e emergência, mas, na prática, não é isso que ocorre. "Os pronto-socorros do município não estão recebendo. Tudo deságua aqui e não temos para onde encaminhar", disse Fátima Pereira, diretora geral do hospital, referindo aos postos da capital. "Aparece de tudo por aqui. De uma simples dor de cabeça aos casos mais graves. E o que a gente vai fazer? Mandar de volta para o município de origem? Temos que atender", informa uma enfermeira que preferiu não revelar a identidade.

Mais que uma causa da atual situação, o cenário registrado no Walfredo Gurgel revela-se como sintoma da falta de priorização da saúde pública nos municípios do Rio Grande do Norte. Segundo a secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), todos os 167 municípios potiguares possuem gestão plena na saúde, ou seja, as prefeituras recebem fundo a fundo os recursos para a atenção básica, especializada e especializações. Sendo assim, têm responsabilidades relativas à política de saúde. "Mas isso não acontece. As prefeituras não investem como deveriam e acabam enviando toda a demanda para o Walfredo Gurgel", relata a assessoria de imprensa da Sesap. De janeiro passado até o dia 16 de agosto, o Ministério de Saúde repassou àsaos 167 prefeituras do RN, a quantia de R$ 498.518.494,47 para custeio dos programas de saúde.

Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, publicada na edição da última quarta-feira, o titular da Sesap, Isaú Gerino, reconhece que encontrou a rede de hospitais desabastecida e não deixa claro quando o plano emergencial vai começar, de fato, a apresentar melhorias à população. "Nem sempre o que planejamos a gente pode executar", contou. O secretário pontuou que há dificuldades financeiras e que procura ajuda do Governo Federal. "Acredito que dificuldades financeiras há no Governo, não só aqui, mas no Brasil como um todo, há esses problemas. Estamos tentando com ajuda do Ministério da Saúde, fazer a reposição não só do Walfredo Gurgel como de toda rede.

Número de ambulâncias cresceu 550% 

Nos últimos seis anos, de acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), o número de ambulâncias no Rio Grande do Norte aumentou 550%. Em 2007, eram apenas 81 veículos desse tipo.  Agora, já são 528 automóveis responsáveis por fazer o deslocamento de pacientes. A proporção é bem superior se compararmos, por exemplo, o total de verba destinado no Orçamento Geral do Estado (OGE) para a Sesap. De 2011 para o 2012, o aumento foi de apenas 5,9%.

Parte da frota de ambulâncias que circula no Estado tem como destino principal o Pronto-Socorro Clóvis Sarinho, no HMWG. Foi o que a TRIBUNA DO NORTE constatou na última terça-feira. O fato de estarmos vivenciando um período de eleições, segundo a diretora da unidade, influencia no aumento da conhecida ambulancioterapia. "Coincidentemente, nos anos de eleição, aumenta o fluxo de ambulâncias do interior", diz.

A equipe de reportagem chegou ao Clóvis Sarinho às 4h50. A primeira ambulância, "adquirida com recursos próprios" pela Prefeitura de Venha-Ver como avisa o adesivo coloca no veículo, estacionou na entrada do PS às 6h50. Essa é a segunda vez que o aposentado Matias Dantas de Carvalho, 69 anos, faz a viagem de quase 500 quilômetros dentro da ambulância. Na primeira vez, há cerca de um mês, as condições eram diferentes. Matias fora vítima, juntamente com o filho Pedro Dantas, 35 anos, de um acidente automobilístico. Ambos precisaram ser atendidos no HMWG e se submeteram a cirurgias ortopédicas.

O retorno ao hospital é justificado pela necessidade de mostrar novos exames ao cirurgião que os operou. Mas apenas Matias ainda necessidade de atenção. "Eu já fiquei bom. Meu pai é que precisa desse retorno", explica Pedro. Questionado se a avaliação não poderia ser feita num posto de saúde de Venha-Ver, Pedro afirmou: "É melhor aqui".

São 11h45 e o movimento no Pronto-Socorro é intenso. Ambulâncias do Samu chegam a todo instante. Enquanto os pacientes são retirados dos automóveis, servidores terceirizados realizam um protesto e exigem o pagamento de salários atrasados. De um lado, gritos dos grevistas, do outro, choro dos pacientes. É desesperador para os profissionais. "Tem horas que penso em jogar tudo para o ar e pedir demissão", diz uma enfermeira.  Não há muito tempo para lamentações. A próxima ambulância, vinda de Ceará-Mirim, para na entrada do PS. Não há muito tempo para lamentações. A próxima ambulância, vinda de Ceará-Mirim, para na entrada do PS.

Dentro do veículo, o aposentado Josué Alexandre de Souza, 67 anos, estava deitado num colchão hospitalar. Não havia maca na ambulância, muito menos no hospital. Diabético, cego e com uma das pernas amputada, o idoso esperava pacientemente qual seria seu destino. Depois de uma pequena discussão entre a enfermeira, motorista da ambulância e a acompanhante do paciente, resolveram que ele ficaria, como outros tantos, sentado em uma cadeira, no corredor do hospital.

Conselho quer interdição do hospital

Devido ao desabastecimento da farmácia, a falta de material de trabalho, condições higiênicas e a superlotação da unidade, o Cremern planeja pedir, nos próximos dias, a interdição de alguns setores do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. A informação foi confirmada pelo presidente da instituição, Jeancarlo Cavalcante, e é, segundo ele, uma tentativa de resolver a "situação insustentável do hospital". 

No entanto, antes do pedido de interdição, o atendimento no hospital pode sofrer restrições caso a ameaça de demissão em massa seja confirmada pelos cirurgiões gerais lotados no HMWG. Segundo o cirurgião Ariano Oliveira, os médicos estão trabalhando em situação precária. "Falta o básico para a realização de uma cirurgia. A situação é a mesma há muitos anos e, mesmo com interdição, não resolve", coloca. O médico afirmou que a categoria deve ser reunir nesta semana para chegar a um acordo. "Se a situação não foi resolvido até o final deste mês, vamos parar o centro cirúrgico", sentencia.

Somente este ano, essa será a terceira investida do Cremern em busca de alguma solução para o HMWG. Em junho passado, o Conselho entrou com uma ação civil pública contra o Governo do Estado na Justiça Federal por conta do caos no hospital. "Antes tínhamos problemas pontuais em alguns setores e hoje nós temos a falência de muitos setores", diz Jeancarlo. O Centro de Recuperação de Operados, o Centro Cirúrgico, o necrotério e as enfermarias são os setores que despertam mais preocupação.

Na ação, o Cremern pede a reestruturação de várias áreas, sob pena de multa pessoal de R$ 20 mil para a governadora Rosalba Ciarlini. Além disso, a ação solicita uma indenização por "dano moral coletivo" de R$ 1 milhão destinada ao Fundo de Saúde. Em maio, o Cremern interditou eticamente o setor de reanimação do hospital. Até hoje, o setor continua interditado por falta de condições de uso.

Postos de saúde de Natal fecham as portas 

Enquanto o Walfredo Gurgel agoniza submerso à superlotação fazendo atendimentos que não deveriam chegar lá, alguns postos de saúde de Natal estão com as portas fechadas. Quem procurou atendimento nas unidades de Cidade Satélite, Mãe Luíza e Unidade Mista de Pajuçara, durante essa semana, voltou para casa sem o devido auxílio médico. Nas primeiras unidades, o problema é a insegurança. Por causa da greve dos servidores do Município, os guardas municipais, responsáveis pela segurança dos postos, não foram trabalhar. Em Pajuçara, os atendimentos foram suspensos há dez dias. Um incêndio provocado por um curto-circuito destruiu a sala de odontologia e queimou alguns aparelhos elétricos.

A greve dos servidores públicos municipais está afetando o atendimento médico em pelo menos dois postos de saúde da capital potiguar. As unidades médicas que possuem pronto-atendimento nos bairros Cidade Satélite e Mãe Luíza estão fechadas. O motivo é a greve promovida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat). Entre os servidores que suspenderam as atividades, estão os guardas municipais, responsáveis pela segurança dos postos.

O atendimento diário a cerca de 400 pacientes está irregular na "Unidade de Saúde de Cidade Satélite II". Os funcionários vão ao local com a incerteza de que vão trabalhar. Desde o último domingo, a rotina é essa. "A gente chega e espera os guardas. Se eles vierem, trabalhamos, caso contrário, vamos embora", disse a recepcionista da unidade.

De acordo com Tânia Lopes, coordenadora do posto, a Guarda Municipal não está cumprindo a escala de plantão definida pelo comando da greve. "Eles nos passaram a escala, porém, infelizmente, os guardas não estão aparecendo", contou. Tânia explicou ainda que o posto já foi assaltado algumas vezes e os profissionais ameaçados. Os pacientes que chegam ao local são encaminhados para o Hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim.

As portas para os pacientes também estão fechadas na "Unidade de Saúde de Mãe Luiza". Na frente do prédio, uma faixa avisa que os servidores estão em greve. Na porta principal, um aviso explicita que desde o último sábado, dia 11, não há atendimento à população.

No Unidade Mista de Pajuçara, somente os agentes de combate a endemias frequentam o local. Na última quarta-feira, a TRIBUNA DO NORTE esteve no local e verificou que nada foi feito para recuperar o que foi perdido com o incêndio. Uma reunião entre os administradores do local e representadas secretaria Municipal de Saúde (SMS) estava prevista para última sexta-feira, no entanto, a secretária Maria do Perpétuo comunicou que não poderia estar presente. "Remarcamos para segunda-feira. Queremos que alguma solução seja definida. Nem o Itep [Instituto Técnico-Científico de Polícia] venho fazer a perícia ainda. Tememos que o posto seja fechado definitivamente", disse Conceição Frasano, administradora do local.

Bate-papo

Iara Pinheiro, promotora da Saúde

Qual a avaliação que a senhora faz  na rede hospitalar do Estado?

A ação desta promotoria tem sido mais intensa, nas últimas semanas, em relação a questão dos Hospitais Walfredo Gurgel, que enfrenta uma grave crise de desabastecimento. E nesse sentido está patente que o Estado não se sentiu obrigado a cumprir a decisão judicial para abastecer de medicamentos e insumos o Hospital. O Ministério Público impetrou Ação Civil Pública, em junho teve uma decisão de cautela antecipada que dava prazo para o reabastecimento imediato, que foi descumprido. E esta semana ingressamos com uma petição em ação civil pública para estabelecer multa por isso. Mas não tenho qualquer informação sobre o andamento jurídico. O quadro no Hospital Walfredo Gurgel, como posto na petição, é de desabastecimento real que permanece, apesar da decisão judicial.

Com o decreto de calamidade da saúde esta situação já deveria estar sanada?

O próprio decreto estabelece que há uma necessidade de abastecimento imediata para os hospitais e portas de entradas da urgência e emergência de Estado.  Ou seja um abastecimento imediado e num prazo de 90 dias, que esta abastecimento estar regularizado. Mas o que era previsto para curto prazo ainda não executado. Temos um mapeamento dessa situação, que foi juntada a ação civil pública, na petição, que demonstra a queda nos estoques dos Hospitais Walfredo Gurgel e Giselda Trigueiro.

O MPRN irá auditar o emprego  dos recursos do decreto de calamidade? Como será feito esse acompanhamento e da reestruturação física?

Este papel cabe ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), que tem a competência  específica e intransferível de auditar estas contas. E em casos de recursos federais, o TCU (Tribunal de Contas da União). O Ministério Público não vai e não precisa  montar uma estrutura para isso. E, em relação a reformas, estamos fazendo o acompanhamento de como esses recursos estão sendo usados, acompanhando a questão, as ordens de serviços para alguns hospitais já foram emitidas e os maiores há uma previsão para os próximos dias. Mas é bom salientar que para todos estes hospitais, a Promotoria já tem ações civis ou inquéritos instaurados pedindo a celeridade de reformas para cada uma dessas unidades de saúde, são questões estruturais antigas que vem sendo ignoradas.

E em relação à falta de pessoal. A terceirização no setor estaria contribuindo para que  a categoria considere o serviço público menos atrativo e encare os contratos de terceirização como mais vantajosos?

O MPRN também vem atuando para garantir pessoal, não só em relação a quantitativo, com uma ação civil pública obrigou a Secretaria Estadual de Saúde a realizar o último concurso da saúde de 2010; como também em relação a qualidade, como fez no caso do contrato da OS (Organização Social) A.Marca. O posicionamento do Ministério Público é de enfrentamento dessa realidade.

Quais as implicações dessas terceirizações para a população e para o erário?

Como no caso dos contratos da OS A.Marca foi permeado de corrupção não há como ter conhecimento real do impacto financeiro que essas terceirizações causam. Inclusive, solicitamo uma auditoria ao TCE sobre a relação  custo-benefício desse contrato com a OS na saúde, mas ainda não foi concluída. O Ministério Público defende que é dever do Estado  prover a saúde pública.

O fato da capacidade de investimento, os recursos, estar sendo engolida pela folha de pagamento.

Essa é uma questão que também estamos acompanhando. Inclusive pedimos uma auditoria do TCE, porque percebemos a fragilidade na gestão do RH da saúde, com uma extensa folha, altos custos, ausência de controle da carga horaria dos funcionários e estamos esperando a conclusão e que os auditores apontem soluções.

Entre tantos problemas, qual a maior urgência do sistema de saúde?

O desabastecimento.

Gestores sempre afirmam que problemas de desabastecimento e superlotação nos principais hospitais do Estado se agravam devido à ineficiência da atenção básica. Os promotores também concordam que a atenção básica é negligenciada pelos gestores? Como vem sendo acompanhada essa questão?

 Não tenho segurança para responder,  por que é um outro promotor que trata da atenção básica de saúde. Devido ao licenciamento da promotora responsável, não houve o levantamento sistematico, como vinha ocorrendo antes. O Ministério Público esse ano não conseguiu intervenções regulares na atenção básica.

Como a senhora mesma coloca, a crise na saúde não é nova, qual a origem?

Acredito que a escassez de recursos somada a má gestão.

O Fórum em Defesa da Saúde tem defendido a autonomia financeira da pasta da saúde. Como isso poderia mudar o quadro atual? Poderia ter evitado chegar ao estado de calamidade?

Daria maior agilidade as ações previstas no plano de emergência. Hoje a Sesap depende da liberação das Secretaria de Planejamento para ter acesso aos recursos. Isso acontece em tempos diferentes nas duas pastas. Mas não sei se evitaria a calamidade. 

Então, o problema não é só recurso?

Não. É sobretudo problema de gestão.


E qual a avaliação da gestão da saúde? Com quem está, hoje, o controle da saúde?

O secretário de Estado, Isaú Gerino.

E está sendo bem gerida?

Como já disse, a falta de boa governança na gestão da saúde vem de muito tempo. 

Qual a avaliação sobre o plano de ações emergenciais elaborado pelo Governo?

Acredito que é um plano de governo. Se conseguir ser executado, como previsto, dará uma resposta eficaz.

A senhora acredita que as ações previstas no plano, já que como a senhora colocou na petição (em relação ao desabastecimento no HWG), "após 40 dias nada foi feito"?

Não posso avaliar para o futuro. O que posso dizer que as ações a curto prazo ainda não aconteceram. É um prognóstico ruim.

candidatos e propostas para cidade do NATAL - RN...


Entre os dias 1 e 6 de julho, a TRIBUNA DO NORTE publicou uma série de reportagem sobre os desafios que o novo administrador do município de Natal terá pela frente nas áreas de limpeza pública; transporte e mobilidade urbana; educação; saúde e no funcionalismo público. A partir desta edição, os seis candidatos a prefeito de Natal, nas eleições de 3 de outubro, apresentam suas propostas para Natal. O primeiro tema é limpeza pública. 

Com uma população de 803.739 habitantes, segundo o Censo 2010 (IBGE) e uma área de 167 km², a capital potiguar produz mais de 1.400 toneladas diárias de lixo, incluindo metralha e poda. Especialistas, representantes sindicais e a população ouvida pela TN na série "Os desafios do novo administrador de Natal" afirmaram a necessidade de mudanças na forma de gestão; transparência na aplicação de recursos e uma máquina administrativa eficiente. 

Nessa área de resíduos sólidos, os desafios apontados são vários: destinação adequada da matéria orgânica; custeio do tratamento; reciclagem de materiais e política reversa. Para o Ministério Público Estadual, gerir o sistema de limpeza urbana com eficiência depende de profissionalização da gestão, do equilíbrio entre receitas e despesas, de um enxugamento de gastos e de uma auditoria que revise os contratos firmados pela Companhia de Serviços Urbanos (Urbana) com as prestadoras de serviço. Diante dos desafios elencados, os prefeitáveis enumeram, abaixo, soluções e propõem, além da restruturação do serviço de  limpeza pública, revisão de contratos, enxugamento de gastos e restruturação da Urbana.

ROBERTO LOPES • PCB

"A questão a limpeza tem que ser levada com seriedade. A gente propõe os conselhos populares do meio ambiente para que a população possa participar e discutir políticas públicas que venham a beneficiar a coletividade. Achamos que o lixo não é para enriquecer empresa privada. A gente precisa reforçar e fortalecer a Urbana. Vamos rever os contratos, pagar a quem deve, mas também vamos combater a corrupção; fortalecer a Urbana, através de seus funcionários e acabar com essa terceirização de serviços na limpeza pública. Ampliaremos a coleta seletiva, por meio de concurso público. Faremos um plano de recuperação de rios e lagoas. É importante despoluir os rios, entre eles, o rio Potengi. Isso é um problema sério, que vamos enfrentar. Iremos reabrir a usina de reciclagem de lixo, com tecnologia apropriada e eliminação de lixões. É imoral que uma usina daquela tenha sido fechada em 98 e, até agora, não exista um plano de reabertura para que os trabalhadores possam ter uma renda e construir a possibilidade de uma cidade limpa, sustentável".

ROBÉRIO PAULINO • PSOL

"Primeiro queria dizer que Natal está uma sujeira só e isso, digamos, é inaceitável. Nós  precisamos mudar esse sistema e a primeira coisa é proceder uma revisão completa dos contratos da Urbana. Estamos de acordo com o Ministério Público que há muita possibilidade de fraude nessa área. Nós queremos evitar o processo de privatização e de 'caixas pretas' com esses contratos. Nós achamos que é possível racionalizar esse serviço e utilizar melhor os recursos e não abrir espaço para fraude.  Vamos estabelecer como período máximo de coleta de lixo 48 horas, como questão de saúde pública. Vamos proceder e fazer um grande mutirão na cidade, nos três primeiros meses, tanto para a limpeza, quanto para tapar buracos. Mas, para isso, é preciso contratar mais garis. O contingente de garis é insuficiente para o tamanho da cidade. Temos que contratar mais, valorizar e motivar essas pessoas. E, certamente, temos  que dar transparência total a esses contratos e racionalizar a utilização do dinheiro público, para que a coleta seja feita à contento e a cidade não esteja abandonada como está."

FERNANDO MINEIRO • PT

"A situação em nossa cidade em termos de limpeza pública é de  calamidade. Inicialmente, nós vamos ter um programa emergencial para tirar Natal literalmente do lixo.  Paralelo a isso, vamos fazer um plano de restruturação do serviço. Hoje, a coleta de lixo em Natal é totalmente terceirizada. Vamos rever essas relações com o setor privado, e rever, inclusive, a questão das áreas, definindo de maneira clara e transparente as regras da coleta de lixo. E vamos implantar, universalizando ao longo do tempo, a coleta seletiva. Tendo uma boa coleta seletiva, podemos diminuir os gastos e a quantidade de lixo que se desloca. Vamos debater a relação com a empresa que faz o aterro sanitário e com os municípios da região Metropolitana. Vamos redefinir o papel do órgão gestor. Restruturar a empresa para que tenha um papel mais ativo, regulador do sistema, modernizando sua gestão e superando as dificuldades administrativas. Vamos articular de uma maneira permanente e estratégica a coleta seletiva e a limpeza do dia-a-dia das nossas ruas. Cidade limpa tem a ver com qualidade de vida e com cidade saudável."

ROGÉRIO MARINHO • PSDB

"Tem que primeiro fazer com que a coleta volte a se estabelecer com regularidade. O fato da cidade está hoje imersa em lixo é apenas a face mais evidente desse grande 'iceberg' da falta de planejamento que assola nossa cidade há alguns anos. O município precisa restabelecer  o Consórcio Intermunicipal que permite que o lixo gerado em Natal seja acondicionado num aterro sanitário em município vizinho, como acontece hoje em Ceará-Mirim.  Nós temos que estabelecer uma cultura na cidade para que a população possa previamente separar o lixo na sua casa e, separando o lixo, permitir que o município leve o menor volume de lixo para os aterros sanitários e para a estação de transbordo. Isso certamente é fruto de uma campanha educativa e como contrapartida um bom serviço que precisa ser prestado à população. Nós temos que obrigar também que todos os proprietários de terrenos baldios tenham seus terrenos murados. Isso vai evitar o acúmulo de lixões, onde se gera barato, rato, inseto que sai do lixão e vai a residência do morador e acarreta uma série de doenças. "  

HERMANO MORAIS • PMDB

"Limpeza pública hoje é um dos grandes dilemas da população de Natal, essa cidade tão abandonada. O que nós verificamos, hoje, em todos os bairros da cidade é o lixo acumulado, em virtude da ineficiência da empresa pública que cuida da limpeza de nossa cidade, a Urbana, que hoje é deficitária, endividada, e exerce apenas, parcialmente, essa atividade, delegando a outra parte a empresas privadas. Precisamos equacionar essa questão. A TLP, que é a Taxa de Limpeza Pública, cobre apenas 25% dos custos, então temos que rever essa equação, rever também os contratos dos serviços que são terceirizados. Temos também que fazer campanhas junto à população para que seja parceira, ajudando na dinamização do trabalho de coleta seletiva, transformando um problema, que o lixo, em solução, e gerando emprego e renda. Precisamos de uma política séria, bem definida, onde o cidadão seja atendido naquilo que ele não aceita mais que o descaso, a sujeira em sua porta. Vamos cuidar bem dessa cidade para que possamos ter uma vida mais saudável."

CARLOS EDUARDO • PDT

"É bom que se diga que Natal era assim, um prato limpo. Uma cidade limpa, muito elogiada pelos turistas do Brasil e do mundo que nos visitava. Hoje, Natal está um caos. Natal está suja. A Urbana completamente desorganizada administrativamente. Nós vamos recuperar a Urbana e colocar pessoas com o perfil para o exercício da função. Nós vamos diminuir cargos comissionados na Urbana, revisar todos os contratos  terceirizados e vamos recuperar a limpeza de Natal. Quando fizemos o aterro sanitário; quando começamos a coleta seletiva e deixamos 56% da população de Natal atendida foi um grande avanço. Eram 18 caminhões trabalhando, de manhã, à tarde e à noite, e eliminamos o lixão de Natal. Foi a última capital do Brasil a eliminar o lixão encravado na área urbana, exatamente em nossa gestão. Hoje, a coleta seletiva está reduzida a 12%, segundo informações da Prefeitura, e eu acho que a gente regrediu. Houve um retrocesso. A cidade está suja e vamos recuperar isso, porque é uma questão de saúde pública."



Segue em anexo a pauta da reunião ordinária do CONSEA/RN que acontecerá no dia 21 de agosto das 9h às 12h no auditório do gabinete da SETHAS para deliberar sobre a seguinte pauta:


Prezad@s Conselheiros,

Segue em anexo a pauta da reunião ordinária do CONSEA/RN que acontecerá no dia 21 de agosto das 9h às 12h no auditório do gabinete da SETHAS para deliberar sobre a seguinte pauta:

  1. Verificação de quórum e Abertura
  2.  Justificativa das Ausências
  3. Plenária Nacional do CONSEA
ü  Contribuições ao Plano Brasil Sem Miséria na Politica de SAN
ü  Levantamento da situação do SISAN nos Estados
ü  Carta Compromisso com Segurança Alimentar e Nutricional para os candidatos a prefeitos

  1. MDS/Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Edital de justificativa no 10 de 19 de julho de 2012:
ü  Fortalecimento do CONSEA/RN; implementação do SISAN e Elaboração do Plano Estadual de SAN/RN.
ü  Apresentação do Plano de Trabalho

  1. Parecer sobre Projeto Segunda Água – 2ª etapa (Emater/RN)
  2. Planejamento do CONSEA/RN
Definir: Data, Local, Infraestrutura, Equipe responsável...
  1.  Informes

Jean Pierre
Presidente do CONSEA/RN

DIVERSIDADE E RESISTENCIA NA DIVERSIDADE ETINICA E NA DIVERSIDADE DA VIDA


Diversidade e etinicidade afrobrasileira identidade e reconhecimento a partir das leis 10639 e 11645 - PROJETO JA FALEI 10639 VEZES QUE RACISMO E INTOLERANCIA SAO CRIMES AS CORES DE NOSSA CULTURA- REDE MANDACARU RN – REDE DE ECONOMIA SOLIDARIA – RECOSOL...
Apresentando  resultado de mobilização e esforços de muitas  instituições, como a UNESCO,  Ministérios , IES, intelectuais, movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nosso projeto 10639 VEZES AS CORES DE NOSSA CULTURA.
 Na política educacional, a implementação da Lei 10.639/2003, significa estabelecer novas diretrizes e práticas pedagógicas que reconheçam a importância dos africanos e afrobrasileiros no processo de formação nacional. Para além do impacto positivo junto à população e da republicanização da escola brasileira, essa lei deve ser encarada como parte fundamental do conjunto das políticas que visam à educação de qualidade com equidade como um direito de todos e todas.  A necessidade de ampliação do diálogo para implementação da Educação para as Relações Etnicorraciais foi dada também pela edição da Lei 11645/2008, que tornou  a modificar o mesmo dispositivo da LDB alterado pela Lei 10639/2003, estendendo  aos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados.
O objetivo central:
Colaborar como educador popular e ator social para que todo o sistema de ensino e as instituições educacionais cumpram as determinações legais outro sim como os educadores e pesquisadores e alunos com vistas a enfrentar todas as formas de preconceito, racismo  e discriminação  para garantir o direito de aprender e a equidade educacional a fim      de promover uma  sociedade mais justa e solidária.
A formação deve habilitar à compreensão da dinâmica sociocultural da sociedade brasileira, visando a construção de representações sociais positivas que encarem as diferentes origens culturais de nossa população como um valor e, ao mesmo tempo, a criação de um ambiente escolar que permita que nossa diversidade se manifeste de forma criativa e transformadora na superação dos preconceitos e discriminações étnico-raciais (Parecer CNE/CP n. 03/2004).
Fundamentando a nossa proposta temos também a resolução CNE/CP 01/2004 e Parecer CNE/CP 003/2004 que definem e compartilham e atribuem responsabilidades entre os diferentes atores da educação brasileira.  Esta parte do Plano é composta pelas atribuições, elencadas por ente federativo, sistemas educacionais e instituições envolvidas, necessárias à implementação de  uma educação adequada às relações étnico-raciais. Divulgar amplamente as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação  das Relações Etnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e  Africana e de seu significado para a garantia do direito à educação de qualidade e  para o combate ao preconceito, racismo e discriminação na sociedade, assim como manter permanente diálogo com instituições de ensino, gestores educacionais,  movimento negro e sociedade civil organizada para a implementação das Leis  10639 E 11645...
As exigências legais conferidas aos sistemas de ensino pelas Leis 10639 e 11645 e Resolução CNE/CP 01/2004 e Parecer CNE/CP 003/2004 compartilham e atribuem responsabilidades entre os diferentes atores da educação brasileira. Divulgar amplamente as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações etnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana e de seu significado para a garantia do direito à educação de qualidade e para o combate ao preconceito, racismo e discriminação na sociedade, assim como a Lei 11645/2008; Divulgar experiências exemplares e as ações estratégicas que já vêm sendo desenvolvidas pelas Secretarias de Educação e Instituições de Ensino.
O exercício democrático pressupõe que a sociedade participe, de diferentes formas, dos processos que visam atender às demandas sociais. Assim, a política pública é      entendida
como uma construção coletiva onde a sociedade tem importante papel propositor e de monitoramento, considerando a capilaridade social e seu alcance.
Essa participação social organiza-se por si mesma ou por indução dos agentes públicos, privados e instituições com diferentes naturezas, campos de atuação e interesses e ao memso tempo os diversos atores permeados pela educação sejam docentes e dicentes e comunidades. No caso da educação para as relações etnicorraciais essa participação e controle social não são somente desejáveis, mas fundamentais.
 São eixos fundantes também a nossa vida e seguindo a legislação existente  e dignada a todos os brasileiros que é manter permanente diálogo com instituições de ensino, gestores educacionais, movimento negro e sociedade civil organizada para a implementação das Leis 10639 e 11645; De acordo com o Parecer CNE/CP 03/2004, as instituições de educação superior devem elaborar uma pedagogia anti-racista e antidiscriminatória e construir estratégias educacionais orientadas pelo princípio de igualdade básica da pessoa humana como sujeito de direitos, bem como se posicionar formalmente contra toda e qualquer forma de discriminação.

BIBLIOGRAFIA:

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Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em:
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_____. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro 1996. Estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 20
dez. 1996. Disponível em: .
(Conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educaçã – LDB).
_____. Lei nº 10639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei no 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para
incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e
Cultura Afro-Brasileira”, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República
Federativa do Brasil. Brasília, DF, 9 jan. 2003. Disponível em:
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africana. Brasília: MEC, [s.d.]. Disponível em: .
_____. Ministério da Educação. Grupo de Trabalho Interministerial. Contribuições
para a Implementação da Lei 10639/2003: Proposta de Plano Nacional de
Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação das Relações
Etnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana –
Lei 10639/2003. Brasília, 2008. Disponível em:
http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/contribuicoes.pdf.
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Balanço da ação do MEC para a implementação da Lei 10639/03, Brasília, 2008.
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Alfabetização e Diversidade. Brasília: MEC/Secad, 2004.
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CARDOSO, M. L. de M. (Ed.). Programa Diversidade na Universidade: avaliação
final. Brasília: MEC/Secad/Diretoria de Educação para a Diversidade/Coordenação-
Geral de Diversidade, 18 mar. 2008.
CENTRO DE ESTUDOS DASRELAÇÕES DE TRABALHO E DESIGUALDADES.



OS MACONDES - MOÇAMBIQUE


OS MACONDES

 
Mulheres Macondes

Quando os portugueses "aportaram" pela primeira vez  no Planalto dos Macondes, decorria o ano de 1917, encontraram um povo com grande unidade cultural, se bem que fosse um povo que não possuía um chefe que pudesse ocupar uma posição centralizadora ou que  pudesse ser detentor do poder político e mantivesse os numerosos grupos locais ou povoações –makaya - sob a sua autoridade.
Cada povoação era uma pequena unidade social e política independente. Obedeciam a um chefe local que viam como o chefe de uma família extensa, mas a autoridade do chefe era nula.
 
Os Macondes são um povo que vive  fechado  e segregado. Ninguém se aventurava a demandar o seu território. Apenas em caso de guerra todos se unem, combatendo o inimigo comum. As suas numerosas povoações são independentes e fecham-se a qualquer convívio com os vizinhos, mostrando hostilidade para com as outras populações, obrigando a um estado de alarme constante e fazendo da guerra uma ocupação e uma preocupação. As aldeias Macondes são fortificadas na periferia com cercas de árvores e arbustos espinhosos, com uma espessura entre os 20 e os 24 metros.
O povo Maconde forma uma comunidade política constituída por pequenos núcleos populacionais, independentes entre si, cada um dos quais dirigido por um chefe. O chefe da população – mwene – não tem autoridade política absoluta, a autoridade advém-lhe do facto de ser o chefe de uma família extensa. Quando há uma disputa dentro da povoação, todos recorrem a ele, para que dê uma solução. Apesar destas atribuições judiciais não se pode dizer que ele actue como juiz. Nas suas decisões é sempre ajudado pelo Conselho de Anciãos, formado pelos representantes das famílias conjugais.
 
Arca de arte Maconde
É um Povo étnico do Sudeste de África, oriundo do povo dos Bantos que viveu no sul do lago de Niassa. Atualmente, os Macondes estão estabelecidos no planalto de Mueda, província de Cabo Delgado, a norte de Moçambique (perto de 400 000 Macondes) e, também, no sul da Tanzânia (cerca de 900 000 Macondes).
Segundo uma lenda do povo maconde, um homem, que vivia sozinho no mato, esculpiu, a partir de um cepo de uma árvore, uma mulher de quem teve três filhos. Os dois primeiros morreram à nascença e o terceiro, que nascera num planalto, sobreviveu. Por este motivo, os primitivos Macondes escolheram os planaltos para viverem. Esta etnia manteve-se  isolada até ao início do século XX, que foi quando os Portugueses conseguiram transpor as florestas densas e as zonas íngremes que protegiam aquele povo. Em consequência deste contacto tardio com outras culturas, os seus costumes conservaram uma forte tradição e coesão. As atividades principais dos Macondes são a agricultura e a escultura. É por esta arte que são mundialmente conhecidos, sobretudo pelas suas máscaras e esculturas em madeira, reveladoras da estética e da cultura deste povo.

Os Makondes são um povo da África oriental, que habita 3 planaltos do norte de Moçambique e sul da Tanzânia. Têm como actividades principais, a agricultura e a escultura. Sendo apreciados mundialmente pelas suas belas máscaras e esculturas em madeira, que reflectem a sua estética e cultura ricas.
A maioria dos cerca de 1.260.000 Makondes mantêm uma religião tradicional embora parte da população seja hoje cristã.
Os Makondes são um povo Bantu provavelmente originário de uma zona a sul do lago Niassa – Na fronteira entre Moçambique, Malawi e Tanzania. A hipótese desta origem foi apurada a partir da análise de fontes escritas e orais, e é ainda reforçada por semelhanças culturais com o povo Chewa, que ainda hoje habita uma vasta zona a sul e sudoeste do lago Niassa, no Malawi e na Zâmbia.
Os Makondes teriam assim pertencido, em tempos remotos, a uma grande federação Marave, que teria iniciado a sua migração para nordeste, ao longo do vale do rio Lugenda, em tempos bastante longínquos.
 
Mantiveram-se muito isolados até tarde, pois só no século XX é que os portugueses, que na altura colonizavam Moçambique, conseguiram controlar as zonas por eles habitadas. Isto deveu-se à sua localização, protegida por zonas ingremes de difícil acesso e por florestas densas. O facto de os Makondes terem ganho uma imagem de violentos e irrascíveis, também ajudou ao seu isolamento.
Desta forma, conseguiram manter uma forte coesão cultural, que apesar de ter diminuido nos anos que se seguiram à chegada dos portugueses, ainda assim conseguiu resistir em vários aspectos. Também a religião tradicional se manteve dominante, tendo as conversões ao cristianismo começado apenas por volta de 1930.
Este povo tem grandes preocupações estéticas, que se podem observar não só nas máscaras e esculturas, mas em todo o tipo de objectos. Também na arquitectura das aldeias e caminhos de acesso, se nota um cuidado estético.
Todos os tipos de objectos são feitos com grande sensibilidade estética e demonstram um amor pela beleza, caixas de remédio e rapé, cachimbos, rolhas de garrafa, bilhas, potes e panelas de cerâmica, tambores, insígnias de poder, instrumentos rituais, etc.
       
Os Makondes, assim como muitos outros povos, dão muita importância aos ritos de passagem, sendo os mais importantes os ritos de iniciação masculina e feminina. E ligada aos ritos de iniciação masculina, está a mais importante dança dos Makondes, o Mapico, onde são usadas máscaras com o mesmo nome.
Esta dança é muito importante na vida dos Makondes de Moçambique, havendo uma aura de mistério e segredo rodeando a preparação das máscaras e a dança propriamente dita, sendo por exemplo importante que não se saiba a identidade do dançarino.
Para a dança, um jovem mascara-se de homem ou animal, vestindo panos e usando uma máscara Mapico na cabeça. Existem vários passos que o dançarino executa, sempre em sintonia com a música dos tambores, apresentando uma espécie de encenação teatral, que encanta e diverte todos os que assistem.
Depois de um extase de actividade por parte do dançarino, segue-se uma encenação de perseguição e fuga, entre o dançarino e um grupo de aldeões.
O Mapico é o centro das festas tradicionais, em que são realizadas as cerimónias de iniciação.
   
Depois da chegada dos portugueses às áreas Makondes, muito rapidamente as autoridades coloniais e os missionarios, se aperceberam do grande talento e técnica dos artistas, e usaram esse talento para satisfazer os seus interesses. Dando origem a esculturas de cristos e virgens por um lado, e bustos do ditador Salazar, do poeta camões, Alexandre Herculano, e de outras individualidades da história portuguesa, por outro. Também surgiram esculturas tipificadas, tais como: o fumador de cachimbo, o caçador, o lavrador, a mulher transportando água, a mulher pilando alimentos, etc.
O interesse por esta produção de esculturas foi tão grande que levou a uma maior organização da produção, com diversificação e criação de novos temas.
Este fenómeno mudou por completo o mundo do escultor Makonde, que passou de camponês que também esculpe, a um artista quase a tempo inteiro.
Apesar destas mudanças importantes e do impacto da cultura exterior na sociedade Makonde, a tradição continua a ter muita força e a enquadrar a vida dos artistas, que continuam a cumprir os seus deveres na sociedade tradicional.
Aconteceram grandes alterações económicas e sociais nas últimas décadas na sociedade Makonde, que no entanto tem conseguido adaptar-se relativamente bem às mudanças e manter um saudável equilibrio]


O Mapico é o acontecimento mais importante na vida social da cultura Maconde, povo banto originária da província de Cabo Delgado, no norte de Moçambique.
Manifesta-se por um conjunto muito variado de danças, que podem durar apenas algumas O vestir do mascaradohoras ou um dia completo, em que um ou mais dançarinos mascarados, representando espíritos de homens, animais ou de outros seres não diferenciados, através de coreografias espectaculares e violentas, que em tempos idos procuravam dominar pelo medo as mulheres e os jovens não iniciados, por forma a manter a disciplina e o respeito necessários à harmonia e segurança do grupo, e hoje têm mais o objectivo de manter vivas as suas tradições culturais e a união do povo.
Os Macondes chamam Mapico às danças, à musica, ao mascarado e ao conjunto das máscaras. Cada máscara Lipico (singular de Mapico) é única e representa uma personagem específica dos muitos quadros ou cenas que podem compor o Mapico.
O Mapico é pois mais do que uma simples dança, uma representação que entrelaça a música, a dança, o canto, a representação e até a ginástica. Poderá comparar-se à ópera, ao ballet ou ao teatro de revista, mas com um elevado grau de liberdade e improvisação e em que toda a actuação interage com a assistência, que tem um papel fundamental.
Há quadros lúdicos ou burlescos, cuja função é atrair, entusiasmar e divertir a assistência, quadros pedagógicos, para transmitir a tradição oral, quadros repressivos para incutir disciplina e respeito. Algumas destas cenas são apenas realizadas durante a noite, tal como as danças que apresentam espíritos de feiticeiros ou de animais ferozes e que têm um carácter mágico-religioso.
Para os Macondes o Mapico sempre existiu, ou seja, é mais antigo do que a sua própria tradição oral. As ocasiões mais apropriadas para o Mapico são os dias festivos das cerimónias de iniciação, tanto masculina como feminina, mas hoje em dia qualquer festividade serve para justificar a dança, sempre diferente, sempre violenta e, por vezes, motivo de compita entre dançarinos de grupos rivais.
O Mapico compõe-se, no mínimo dos seguintes elementos:
1.      A orquestra, formada por um conjunto de tambores de madeira e pele de antílope ou de caprino e por vezes por uma trompa de corno de antílope. Há 5 tipos de tambores diferentes, e todos devem estar presentes para a realização do Mapico, já que cada um tem a sua função. O Neya é o maior podendo ter mais de metro e meio de altura e é o que comanda a cadência dos tambores mais pequenos. O Ntoji é mais curto e mais largo do que o Neya e fornece os tons graves da música. O Singanga (Vinganga no plural) é um tambor pequeno, normalmente terminado por uma ponta aguçada que é espetada no chão entre os pés do tocador. É batido com duas baquetas de vara produzindo um som agudo metálico. Normalmente existem vários Vinganga no mesmo grupo de tambores. O Ligoma é curto e largo, produzindo um som grave. O Likuti é um tambor pequeno, em forma de cálice que faz o chamamento inicial do mascarado. O Likuti e o Ligoma são tocados pelo mesmo músico que tenta sincronizar as suas batidas com os movimentos dos pés do mascarado. A trompa, ou lipala-panda, é usada para chamar o povo e criar sons dissonantes durante a dança.
Os tambores são cuidadosamente afinados à fogueira, para retesar a membrana de pele, no início do Mapico e sempre que os seus tocadores sentem ser necessário.
2.      A assistência, que se vai juntando no terreiro da aldeia logo que os tambores se começam a fazer ouvir, e que se agrupa formando um largo corredor, onde o mascarado irá dançar, com os músicos num extremo e aberto no outro extremo para o dançarino entrar.
3.      O dançarino, figura central em redor da qual se desenrola toda a acção, com o corpo todo coberto por um fato de pano, obedecendo a preceitos próprios, um colete de corda com chocalhos, os move, e a máscara que lhe envolve a cabeça como um elmo. A Mascara Lipico tem uma única abertura, a boca da figura representada, por onde o mascarado vê e respira, tendo assim um campo visual muito limitado e uma fraca capacidade de oxigenação, tornando a sua actuação ainda mais difícil. As máscaras são feitas de uma madeira leve, ntene, normalmente pintadas com corantes naturais e muitas vezes com a implantação de cabelo humano. O mascarado não deve ter qualquer parte do corpo à vista para não poder ser reconhecido pela assistência. Com efeito, tanto as mulheres como os jovens não iniciados, acreditam que é um espírito e não um homem que está debaixo da máscara. 
4.      O coro, formado por um grupo de mulheres e outro de homens, colocados frente a frente, que nos intervalos das actuações do dançarino, dançam e cantam cantigas provocatórias, quer provocando-se mutuamente, quer provocando os mascarados ou os povos das aldeias vizinhas, quando presentes.
O Mapico é realmente o elemento aglutinador da cultura Maconde.

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