Juiz destaca transparência à opinião pública: O tribunal registrou que até 2011 o valor histórico do débito acumulado era de cerca de R$ 229, 5 milhões através de 2616 processos. Somente o estado devia cerca de R$ 139.864 em 888 processos.

A Corregedoria Nacional de Justiça coleta, anualmente, informações sobre precatórios em todos os tribunais de justiça dos estados brasileiros. O TJRN recentemente enviou ao conselho dados de movimentações realizadas até julho de 2012. O documento apontava um débito histórico de R$ 246.681 milhões até aquele período por parte do Estado, municípios e autarquias. Somente a administração estadual era devedora de cerca de R$ 150,5 milhões.

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 Mais de três mil processos estão na fila dos precatórios do TJ/RN

O tribunal registrou que até 2011 o valor histórico do débito acumulado era de cerca de R$ 229, 5 milhões através de 2616 processos. Somente o estado devia cerca de R$ 139.864 em 888 processos.

Entre 1 de janeiro 31 de dezembro de 2011 foram pagos 372 processos preferenciais e 163 de alimentos, totalizando cerca de R$ 33 milhões "O valor efetivamente repassado pelos devedores nesse período foi de R$ 34.383.958,03", informou Adamires França, chefe do setor de precatórios do TJRN.

De acordo com os dados enviados ao CNJ existem hoje 126 municípios devedores no Rio Grande do Norte que repassaram entre fevereiro e agosto de 2012 um total de R$ 7.132.194.71 à justiça potiguar. A prefeitura de Natal tem atualmente 885 precatórios e 16 RPVs para pagamento.

Adamires informa que a pretensão do TJ é o pagamento de todas as RPVs até dezembro, já que o prazo legal estipulado por lei é de no máximo de 60 dias. O Governo do estado tem 15 anos para pagamento dos precatórios, prazo inciado em 2009 quando fez a opção a partir de uma emenda constitucional.

PRECATÓRIOS: O QUE VEM SENDO PAGO

VALOR TOTAL DE PRECATÓRIOS PAGOS PELO TJRN

(Entre 20 de julho e 31 de agosto) R$ 6.092.581,50

RECURSOS REPASSADOS PELOS DEVEDORES

(Entre 27/02 e 31/08) R$ 20.565 milhões

VALOR TOTAL DE DÉBITOS DE PRECATÓRIOS

(Até julho de 2012) R$ 246.681.435

NÚMERO DE MUNICÍPIOS DEVEDORES NO RN

103

Pagamentos de precatórios

Período: 20/06 a 31/08

Maiores devedores Numero de processos Valor

Estado 33 R$ 2.194.876

Prefeitura de Natal 04 R$ 1.403.206

Prefeitura de Mossoró 03 R$ 570.221

Prefeitura de Macau 01 R$ 210.000

Prefeitura de Currais Novos 01 R$ 173.194

Prefeitura de Santa Cruz 01 R$ 166.666

Prefeitura de Luís Gomes 01 R$ 92.144

IPERN 02 R$ 69.766

REPASSES DE RECURSOS AO TJRN

Período: 27/02 a 31/08

Devedor Valor

Governo do Estado R$ 15.669.230

Municípios R$ 7.132.194

IPERN R$ 3.804.619

FUNDAC R$ 721.801

DER R$ 323.876

FJA R$ 23.786

EMATER R$ 16.447

UFRN R$ 4.582

PRECATÓRIOS PAGOS PELO TJRN

(Entre 20 de julho e 31 de agosto) R$ 6.092.581,50

VALOR TOTAL DE DÉBITOS DE PRECATÓRIOS

(Até julho de 2012) R$ 246.681.435

NÚMERO DE MUNICÍPIOS DEVEDORES NO RN

103

* Dados fornecidos pelo Tribunal de Justiça do RN 


Depois de enganado, finalmente pago

"Quando fui lá reclamar me disseram que não havia dinheiro. Depois vieram as denúncias , as prisões e a suspensão do pagamento e mais meses de espera. Mas eles pagaram tudo corrigido", Evalker Cavalcante - comerciante.

Nessa retomada do pagamento dos precatórios pelo TJ, terminou a via crucis do comerciante Evalker Cavalcante Brito, dono de uma padaria na Vila de Ponta Negra. Ele foi personagem exibido nacionalmente no Fantástico, da Rede Globo, e na imprensa local, como um dos muitos ludibriados que ficaram anos na fila à espera do direito enquanto os recursos sofriam desvios fraudulentos.

No mês passado, Evalker finalmente recebeu os cerca de R$ 28 mil devidos e devidamente corrigidos pela prefeitura de Natal, frutos de uma ação movida há nove anos contra uma cobrança irregular de Taxa de Iluminação Pública. "Na época foi fácil mover e ganhar ação, mas depois veio a frustração com toda aquela roubalheira e de como fui enganado. Finalmente agora eles pagaram. A justiça foi feita", comemora.

O comerciante relembra que em novembro do ano passado o pagamento foi liberado, " mas quando fui lá reclamar me disseram que não havia dinheiro. Depois vieram as denúncias, as prisões e a suspensão do pagamento e mais meses de espera.Mas eles pagaram tudo corrigido", informou

Evalker, que confia na transparência e nos novos procedimentos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. "Confio no trabalho que está sendo feito por lá, sei que o doutor Luiz Alberto é um homem honrado", destacou.


Em três meses de atividades, após a suspensão dos serviços devido às denúncias de desvio de recursos púbicos pela Operação Judas, o setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) pagou até 31 de agosto, segundo informações do judiciário, R$ 6.092.581,50 entre precatórios e requisitações de pequeno valor (RPV), totalizando 128 processos. Dentro deste valor, R$ 5.274.576,76 foram destinados a 60 precatórios e R$ 818.004,74 para 68 RPVs, pagos pelos chamados entes devedores - estado, municípios e as autarquias.

Existem, segundo o tribunal, mais de três mil processos de precatórios à espera de pagamento. Somente o Governo do Estado é devedor 1065 processos e outras 1887 Requisições de Pequeno Valor que aguardam pagamento. Segundo a lei, a RPV leva tal nome por contemplar dívidas públicas de até 20 salários mínimos. Acima deste valor, passam a ser denominadas de precatórios.

O TJ informa que entre 27 de fevereiro e 31 de agosto deste ano foram repassados cerca de R$ 20, 5 milhões pelas principais instituições públicas devedoras. O Governo do Estado, por exemplo, que tem em 2012 um orçamento para pagamento de precatórios no valor de R$ 38 milhões, repassou ao tribunal até o mês passado apenas R$ 15, 6 milhões, faltando ainda cerca de R$ 23,5 milhões até o final do ano. "Estamos regularizando todos procedimentos de acordo com o que determina a edital 008/2012 de 21 de março, que dispõe sobre os pagamentos do Tribunal de Justiça" , informou juiz Luiz Alberto Dantas, designado pela presidência para reorganizar o setor.

O magistrado ressalta que há instituições que ainda não realizaram repasses nesse ano. "É o caso do Idema, que ainda não repassou nada. Já fizemos uma audiência de conciliação para parcelar a dívida da autarquia", informa. 

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 TJ/RN constata débito histórico acima de R$ 246 milhões em precatórios

Após escândalo, setor foi reformado

Passaram-se nove meses desde a eclosão do escândalo na divisão de precatórios do Tribunal de Justiça do RN, de onde foram desviados recursos públicos estimados em mais de R$ 14 milhões. O setor, localizado no segundo andar do TJ, na Praça 7 de Setembro, agora está reformado e ampliado com duas salas onde secretários, técnicos em contabilidade e o juiz Luiz Alberto, responsável pelos andamento dos processos de recursos oriundos das fazendas públicas, retomaram o pagamento das formalizações desde a data de 20 de julho.

Após a deflagração da Operação Judas em janeiro deste ano todos os pagamentos de precatório foram imediatamente suspensos. Duas comissões foram instaladas - A Comissão Especial de Inquérito (CEI), nomeada pelo desembargador Caio Alencar, e a Comissão Extraordinária do Tribunal de Contas do Estado. Foram expedidos três relatórios expondo as irregularidades e os desvios de recursos. Após as conclusões os pagamentos foram reiniciados. 

Juiz destaca transparência à opinião pública

Luiz Alberto Dantas registra que em apenas dez dias de junho, o tribunal pagou a credores cerca de R$ 257 mil; em julho o valor subiu para R$ 1.730,947,00, e em agosto atingiu-se o repasse de R$ 4.115.00. " No dia 5 de cada mês, a partir de outubro, divulgaremos oficialmente todos os pagamentos efetuados no mês anterior", avisa.

O magistrado ressalta que todos estes procedimentos reforçam o caráter de transparência à opinião pública das ações do TJ após as denúncias de desvios nos recursos do setor. "Iniciamos uma reestruturação e um amplo reordenamento nos processos de pagamento de precatórios", diz Luiz Alberto Dantas.

A própria transferência do juiz para cuidar do setor faz parte de uma medida determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impõe que todas as divisões de precatórios dos tribunais de justiça do país devem ter um magistrado à frente. Nesse caso o juiz encarregado pratica os atos processuais similares aos de uma vara comum.

"Nós temos todo interesse de trabalhar com o máximo de transparência sobre esta transferência de recursos públicos. Todos os nossos atos estão publicados no Diário de Justiça Eletrônico e podem ser consultados pelos site do tribunal, no endereço www.tjrn.jus.br". Dantas afirma que antes os advogados que representavam os credores cobravam atividade. "Mas agora nossa relação com eles tem sido muito boa, pois perceberam que o processo vem retornando à normalidade".

Apesar do interesse em dar visibilidade à sociedade sobre os procedimentos do setor, o magistrado afirma que existe ainda alguma desinformação. "Temos neste momento 104 alvarás que estão com dinheiro liberado e os interessados ainda não vieram buscar". E para evitar golpes contra os credores, o TJRN recomenda que ao ter o recurso liberado os favorecidos forneçam número da agência e conta para que o valor seja diretamente depositado. "Assim diminuímos as possibilidades fraudes e golpes como a famosa 'saidinha de banco'", explica.

"Cartelização" No RN, SUS depende da terceirização para funcionar

As cooperativas médicas foram criadas, inicialmente, para atuar junto aos planos de saúde. Mas hoje, aproximadamente uma década após suas implantações, atuam fortemente na área de saúde pública no Rio Grande do Norte. As duas principais instituições do Estado - Coopmed e Coopanest - aumentaram, aproximadamente, dez vezes a quantidade de associados e, hoje,  trabalham em todas as unidades públicas - municipais e estaduais - de Natal. A falta de investimento na contratação de pessoal para a área de saúde pública e o colapso das unidades municipais e estaduais nos últimos anos, ressaltaram o nível de "dependência" do Sistema Único de Saúde ao serviço prestado por profissionais que se organizaram e escolhem quanto custa e a quem oferecer seus serviços. 

Em natal, 50% das escalas são de médicos cooperados

Isaac Lira - Repórter

A presença de entidades privadas no Sistema Único de Saúde tem aumentado. Contrata-se junto a empresas e associações sem fins lucrativos exames, equipamentos, enfermeiros, médicos, hospitais inteiros e até mesmo a gestão das unidades públicas. No Rio Grande do Norte, nenhum outro caso ilustra tão bem a mudança de perfil dos serviços de saúde quanto o crescimento das cooperativas médicas. Se no início de suas atividades, as cooperativas atuavam junto a planos de saúdes e, dentro do serviço público, na realização de cirurgias eletivas e complementação de escalas médicas, hoje a terceirização da mão de obra inclui postos de saúde e o Programa de Saúde da Família.

Em números, é possível acompanhar esse crescimento a partir do aumento de cooperados. Segundo dados repassados a reportagem da TRIBUNA DO NORTE, a Cooperativa dos Médicos tinha 86 membros em 2003, quando foi fundada. Nove anos depois a entidade conta com mais de mil cooperados. Em outras palavras, a Coopmed aumentou o número de associados em 12 vezes. Situação semelhante viveu a Cooperativa dos Anestesiologistas. Se em 1994, quando foi fundada, a Coopanest tinha 20 membros - o mínimo para se formalizar uma cooperativa - hoje são 180 anestesistas cooperados. O crescimento foi de nove vezes.

O motivo para toda essa pujança, segundo o presidente da Cooperativa dos Médicos do RN, Fernando Pinto, foi a abertura de novos serviços e, principalmente, a ausência de concursos públicos com valores considerados atrativos pela categoria. O que o serviço público paga para seus servidores está abaixo do que o médico recebe no mercado pelo seu trabalho. Quando há concurso, poucos são os interessados em concorrer. Ao mesmo tempo, as negociações das cooperativas conseguem que o Estado e o Município complementem, do próprio bolso, os valores da tabela de procedimentos do SUS. É um negócio vantajoso.

"Tivemos, principalmente nos últimos dois anos, um aumento na demanda de serviços por parte do poder público, principalmente da Prefeitura de Natal. Hoje, a Coopmed complementa escalas, faz cirurgias eletivas e atua também no Programa de Saúde da Família", explica o médico Fernando Pinto, presidente da Coopmed/RN. No caso da Cooperativa dos Anestesiologistas,  os contratos são relativos a cirurgias eletivas (aquelas que são marcadas) e complementação de escalas. São poucos os serviços que funcionam com anestesistas funcionários públicos e todos os profissionais da área hoje em Natal são cooperados.

No caso da Coopmed, o contrato com a Prefeitura de Natal inclui a escala médica de 15 unidades de saúde. No Hospital dos Pescadores e na Maternidade de Felipe Camarão, todos os profissionais são do contrato com a cooperativa. Nas demais, a porcentagem de cooperados varia entre 50% e 80% do total de médicos. São realizados pela Cooperativa cerca de três mil procedimentos a cada mês.

A atual tabela do SUS, que disciplina o quanto se paga por cada procedimento médico, tem valores considerados irrisórios, tendo em vista o quanto pagam convênios e o serviço contratado por particulares. Uma consulta, por exemplo, é orçada em pouco mais de R$ 10. Com a taxa de manutenção do hospital e com os tributos, o que fica para o médico é cerca de R$ 5. Uma consulta pelo convênio pode custar até R$ 50, a depender da especialidade. Uma briga realmente injusta.

Vantagens e desvantagens

Com valores baixos na tabela SUS, a capacidade de convencer profissionais a aderir ao serviço público é pequena, mesmo com a lista de vantagens oferecidas pelo serviço publico: estabilidade, décimo terceiro, férias, etc. Os médicos têm preferido trabalhar por produção, ligando-se a uma cooperativa, a virar servidor público. A vantagem é receber mais, a desvantagem é não ter segurança.

Por outro lado, o poder público também tem suas vantagens na relação com as cooperativas. Sempre no limite prudencial, sempre às voltas com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o gestor potiguar consegue contratar pessoal sem superar o gasto máximo com o funcionalismo. É um artifício que não deixa de significar uma burla, um drible, às limitações da burocracia. Por outro lado, na maioria das vezes o gestor acaba se colocando numa posição de dependência: sem o contrato com as cooperativas, boa parte dos serviços não funciona. 

Sem médicos, unidades de saúde fecharam as portas

O colapso das unidades municipais de saúde, verificado neste mês, demonstra, para alguns especialistas, uma "dependência" do setor público em relação aos contratos terceirizados, principalmente com as cooperativas. Em um único mês, o Município de Natal ficou sem cirurgias eletivas e sem atendimento em praticamente todas as unidades de saúde. O motivo foi a falta de pagamento no contrato com as cooperativas.

Alex FernandesUnidades de saúde chegaram a parar completamente com a paralisação dos serviços das cooperativas

Como praticamente todos os serviços de saúde da capital tem participação do Município, o atendimento na capital - relativo a serviços ofertados pela Prefeitura - parou. E não havia tempo hábil para formatar alternativas. Na opinião do secretário estadual de Saúde, Isaú Gerino, casos como este demonstram uma "dependência". "Você fica na mão deles. Você vê agora, no caso da prefeitura, que foi preciso fechar as portas. Instalou-se o caos, com o Walfredo Gurgel superlotado, o Santa Catarina também. Mas não tínhamos alternativa", disse.

A saúde privada deveria servir como um complemento. Em boa parte dos casos, não é isso o que acontece e a saúde pública depende em grande parte dos contratos privados. "Somos nós que recebemos a demanda do poder público, que cada vez mais precisa contratar esses serviços. E nós o fornecemos com qualidade e de forma profissional. O único problema que existe hoje nessa relação são os atrasos de pagamento, que são contínuos", explica o presidente da Coopmed Fernando Pinto. Frederich Marcques, presidente da Coopanest, percebe algo semelhante. "A intenção principal era negociar com os planos de saúde, mas surgiu a demanda do setor público e nós atendemos", encerra.

Conselho de Saúde é contrário à terceirização

O Conselho Estadual de Saúde, não é de hoje, é contrário à contratação de cooperativas médicas no Sistema Único de Saúde. Os conselheiros acreditam que o SUS só pode ser viável a partir da existência do funcionário público de carreira atuando na linha de frente dos serviços de saúde. "Nós vemos com preocupação o avanço dos contratos terceirizados. São mais caros e por isso podem inviabilizar o sistema. Existe uma disparidade no valor dos serviços médicos e das demais atividades, como a enfermagem, a farmácia, etc", diz a presidente do Conselho Estadual de Saúde, Francinete Melo.

Dentro do contexto de aumento da participação de entidades privadas na linha de frente do SUS, o Conselho identifica a atuação de organizações sociais como um novo e - preocupante - passo. De acordo com Francinete, as OS´s são a nova forma de terceirizar, a solução que está "na moda" entre gestores de vários lugares do país, incluindo Natal. "Podemos dizer que a contratação de organizações sociais é um novo passo, uma nova maneira e estamos preocupados com isso, até porque, nesse caso, das OS´s, existem casos graves de corrupção", aponta a presidente do Conselho.

A presidente do Conselho Estadual de Saúde se refere à Operação Assepsia, deflagrada pelo Ministério Público Estadual há dois meses e que investiga a contratação de organizações sociais pela Prefeitura de Natal. No caso, há a acusação de fraude em licitações, peculato e investiga-se várias outras supostas irregularidades. "O Conselho sempre se posicionou de forma contrária, tanto em Natal quanto em Mossoró, por entender que terceirizar a gestão é perigoso. No caso das OS´s, terceiriza-se a mão de obra, a compra de materiais e a própria gestão. A única coisa pública é o recurso utilizado", encerra Francinete Melo.

Cooperativas foram criadas para atuar junto aos planos de saúde

As cooperativas médicas foram criadas inicialmente para atuar junto aos planos de saúde. A ideia original era conseguir maior poder de barganha junto aos convênios na hora de negociar honorários médicos nas mais variadas especialidades. Em bloco, os profissionais passaram a conseguir  aumentar o preço do próprio trabalho quando prestam serviços a convênios. Fórmula que deu certo, as cooperativas, por uma série de fatores, passaram a ser contratadas também pelos serviços públicos de saúde.

Alex FernandesSomos nós que recebemos a demanda do poder público, que cada vez mais precisa contratar esses serviços - Fernando Pinto - presidente da Coopmed

Segundo dados da Organização de Cooperativas Brasileira, hoje existem 846 cooperativas em todo  o país, com mais de 200 mil associados e gerando mais de 60 mil empregos diretos. A abrangência se estende a praticamente todos os estados da federação e a quase todas as especialidades da medicina. O crescimento do número de cooperativas médicas foi iniciado na década de 90.

No Rio Grande do Norte, a primeira cooperativa médica a ser formada foi a de anestesiologistas. O modo não difere do que aconteceu em outros locais do país: os anestesistas se reuniram para ter mais força na hora de negociar com planos de saúde. 

Com o tempo, houve a demanda por contratos com o serviço público. Hoje, segundo o presidente da Cooperativa de Anestesiologistas, Frederich Marcques  os contratos com o setor público significam cerca de 30% do faturamento da cooperativa.

O exemplo da Coopanest foi seguido pelas demais especialidades no Rio Grande do Norte. Em 2003, foi criada a Cooperativa dos Médicos (Coopmed). A entidade passou a ter maior peso a partir de 2006, quando uma recomendação do SUS indicava a possibilidade de extinguir o vínculo direto com os médicos que atuavam em hospitais conveniados. Exemplo: a Secretaria de Saúde contratava um determinado hospital privado e ao mesmo tempo os médicos que trabalhariam no espaço contratado; a recomendação era para que o próprio hospital fizesse a contratação, extinguindo o vínculo profissional x SUS.

Júnior SantosA intenção principal era negociar com os planos de saúde, mas surgiu a demanda do setor público e nós atendemos - Frederich Marcques - presidente da Coopanest

Ao entender que não era um sistema justo, os médicos passaram a ser contratados por cooperativa. Posteriormente, a ideia se expandiu e já existem cooperativas de enfermagem e auxiliares.

Bate-Papo - Isaú Gerino - secretário estadual de Saúde

Qual o papel das cooperativas e terceirizações na saúde pública?
É uma maneira de colocar o serviço em funcionamento quando o Estado está preso, sem poder contratar por concurso para atender a população. O Estado fica preso no limite prudencial, da lei de responsabilidade. E a lei permite fazer essa contratação. Mas em alguns casos, de algumas especialidades, nem que o Estado faça o concurso é possível preencher.

Como assim?
Porque não há material humano para preencher o concurso. Pediatria, por exemplo. Ou então neurocirurgia. Há uma carência de profissionais no mercado nessas especialidades e em outras. Neonatologias também. Contratar as cooperativas é um caminho.

Existe alguma desvantagem nessa relação?
Você fica na mão deles. Você vê agora, no caso da prefeitura, que foi preciso fechar as portes. Instalou-se o caos, com o Walfredo Gurgel superlotado, o Santa Catarina também. Mas não tínhamos alternativa.

Há também uma questão salarial?
É, o salário no poder público é abaixo do que é pago no mercado. Existe essa deficiência.

No fim das contas, é mais vantajoso contratar por terceirização?
Têm pontos vantajosos e desvantajosos. Você pode fazer o atendimento à população. Essa é a grande vantagem.