OFICINA /MESA NA CIENTEC/UFRN 2015 APROVAMOS Título: 10.639/03 e 11.645/08 um desafio étnico racial reafirmando o compromisso com a formação na educação.

OFICINA /MESA NA CIENTEC/UFRN 2015

APROVAMOS

Título:   10.639/03 e 11.645/08 um desafio étnico racial reafirmando o compromisso com a formação na educação.

Status: SUBMETIDO/APROVADO

Resumo:             Elencando o processo formativo por meio da formação “Educação, Relações étnicos Raciais e Direitos Humanos” – a promoção de uma roda de conversa aberta e pública sobre os 12 anos da lei 10.639 de 2003 e 11.645/08, que instituiu a obrigatoriedade do ensino de História da África e dos/as africanos/as bem como da História e saberes e valores dos povos indígenas no currículo escolar do ensino fundamental e médio e como não nas IES (instituições de ensino superior), públicas e privadas de todo o Brasil. Reconhecendo as leis como grandes avanços para o processo de democratização do ensino, evidenciando assim a sua força simbólica para organizações que lutam pela valorização e respeito às pessoas negras, indígenas e populações étnicas e toda a sua história. “Nós do movimento negro,movimento social e de luta,  povos Tradicionais de Matriz Africana e das diversas frentes de luta reafirmando o compromisso e reparação necessária que a de se construir ainda, vamos repetir por muito tempo: a lei 10.639/03 e 11.645/08 são símbolos dos vários resultados e lutas e reafirmações políticas necessárias de uma luta, ainda parcial, mas de uma luta de muitas gerações que passaram um século insistindo que os brasileiros conheçam a cultura os saberes e fazeres dos africanos e afro-brasileiros e indígenas, ciganos e de todas as etnias e povos tradicionais no Brasil. Não podemos nos esquecer, uma forma de desvalorizar é desconhecer.

Bibliografia/Referências:

Ação Educativa;

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnicos-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, educação, índigenas, Lei 10.639/2003;

 Lei 11645/08, racismo, relações raciais;

“Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana – Lei 10639/2003”.

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Área do Trabalho:           EDUCAÇÃO

               

Dados do Responsável, Orientador ou Coordenador:

MINISTRANTE   JOSIMAR DA ROCHA FERNANDES

Dados dos Participantes, Primeiro Autor, Orientador ou Coordenador

1 º participante                AUTOR:

                JOSIMAR DA ROCHA FERNANDES  -“EDUCADOR ESPECIALISTA” COM MESTRADO E DOUTORADO EM EDUCAÇÃO E DIVERSIDADES EM PROCESSO DE REVALIDA.

BACHAREL EM FILOSOFIA

BACHAREL EM TEOLOGIA

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL EM CONVALIDAÇÃO

FORMAÇÃO EM CONTABILIDADE COM REGISTRO NO CONSELHO FEDERAL BRASIL – CRCF

LICENCIADO EM CIÊNCIAS DA RELIGIAO

ESPECIALISTA EM AFRICANIDADES E EDUCAÇÃO ETNICO RACIAL – UNIAFRO/MEC SECADI

CURSO DE APERFEICOAMENTO EM EDUCAÇÃO QUILOMBOLA  UFERSA/MEC SECADI

ESPECIALIZADO EM MISSIOLOGIA AFRICANA PUC/INSTITUTO BOA NOVA MISSOES PONTIFICIAS E PONTIFICIAS OBRAS – POM

APERFEIÇOADO EM POLITICAS PUBLICAS

Relações Étnico-Raciais - Prof°. Dr. Kabengele Munanga

Educação e Relações Raciais Dialogos Brasil e Africa do Sul

Políticas Públicas, movimentos e alianças em prol da igualdade racial na educação

Políticas Públicas, movimentos e alianças em prol da igualdade racial na educação
No último encontro do Curso Educação, Relações Raciais e Direitos Humanos, os/as participantes puderam refletir sobre os processos de luta engendrados pelo movimento negro nas três décadas passadas. Como sujeito dessa história, a mestre em Ciências Sociais Gevanilda Santos, diretora da Soweto Organização Negra, compartilhou suas experiências na construção desta ação política de combate ao racismo.
Eram anos conturbados e tensos e, assim como em outras partes do mundo, a juventude negra brasileira vinha sofrendo influências, exibindo novas formas de falar, vestir e protestar. As mobilizações, conta Gevanilda, surgiram em resposta aos mecanismos de exclusão social , sendo as as manifestações culturais – e também políticas- a alternativa que por si só representava
um protesto às precárias condições de vida e ao modelo racial vigente.
Tais transformações logo encontraram ressonância em grandes pautas do universo negro contemporâneo, como a luta norte-americana pelos direitos civis, as guerras de libertação dos povos africanos de Angola, Moçambique e Guiné-Bissau e a luta contra o apartheid na África do Sul.
Em 1971, foi criado em Porto Alegre (RS) o Grupo Palmares, responsável pela realização do primeiro ato de repúdio à história do Brasil em homenagem a Zumbi. O coletivo propôs que o dia 13 de maio fosse considerado a data da falsa abolição – haja vista as desigualdades sociais entre negros e brancos – e que, portanto, em seu lugar o dia 20 de novembro, data do assassinato de Zumbi dos Palmares, deveria ser celebrado em homenagem a luta e resistência dos/as escravizados/as.
Ao mesmo tempo, nos bailes de discoteca chegavam as influências da música negra estadunidense, com a soul music e o funk, ambos com sua estética rebelde e irreverente que culminou no Rio de Janeiro com o ‘Black Rio’ e invadiu os grandes bailes paulistanos da Chic Show, Black Mad, Os Carlos, Clube da Cidade e outras equipes do gênero.
No Rio de Janeiro, em meados da década de 1970, o debate sobre a realidade do negro expandiu-se para o Centro de Estudos Afro-Asiáticos, a Universidade Federal Fluminense e o Grêmio de Arte Negra Escola de Samba Quilombo, sob a liderança de Antônio Candeia Filho. Na Bahia, ocorreu o mesmo processo. O bloco afro baiano Ilê Ayê, inaugurado em 1974, transformou-se na maior expressão da negritude com identidade étnica na cultura de matriz africana. Essa efervescência estimulou o surgimento de outros blocos afro, como o Olodum e o Araketu, e potencializou o afoxé mais tradicional – representado pelos Filhos de Gandhi –, criando uma nova onda musical, corpórea, literária e estética da negritude afro-reggae baiana. Assim, os principais elementos da raiz civilizatória das etnias djedje, ketu e angola se popularizaram.
Com um ato público que reuniu milhares de pessoas nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo para denunciar a discriminação sofrida por quatro atletas negros nas dependências do Clube Regatas Tietê e o assassinato de outro jovem negro, Robson Silveira da Luz, foi criado o Movimento Unificado Contra a Discriminação Racial (MUCDR) em julho de 1978. Tal mobilização constituiu um grande desafio à ditadura, em tempos que manifestações populares eram duramente reprimidas pela polícia.
A mídia alternativa, com destaque para o Jornal Versus, também desempenhou papel decisivo na divulgação dos ideiais do MUCDR – que posteriormente passou a se intitular apenas Movimento Negro Unificado (MNU) – que contestava à democracia racial defendida pelos militares, denunciando a violência policial e a pobreza da população negra.
De acordo com Gevanilda, o MNU foi idealizado pelo Núcleo Negro Socialista, fundado no estado de São Paulo por universitários negros do eixo São Paulo-Campinas-São Carlos e por jornalistas que atuavam no Jornal Versus. Eles/as pretendiam aglutinar diversas minorias que sofriam discriminações: negros, mulheres, indígenas, entre outros. O que explica a sigla inicial MUCDR (Movimento Unificado Contra a Discriminação Racial).
Para a socióloga, a história de luta das organizações negras é de longa duração e manifesta-se em várias esferas da sociedade, a exemplo das revoltas coloniais, as irmandades religiosas católicas, as campanhas abolicionistas, os clubes recreativos e culturais, os territórios de religiosidade de matriz africana, as escolas de samba, as academias de capoeira, os jornais e imprensa negra, afoxés e blocos afros, congos e congadas, cultura e estética rastafári, institutos de estudos e pesquisa, grupos, associações, ONGs, ou as denominadas entidades ou organizações negras, os órgãos antirracistas nos sindicatos, partidos políticos e instituições governamentais.
Entre os principais eixos de atuação dessas entidades, Gevanilda ressalta:

• Valorização da identidade cultural negra;
• Crítica ao sistema educacional e promoção da educação antirracista;
• Crítica aos órgãos de segurança pública e a violência policial;
• Denúncia da relação de gênero e raça machista e patriarcal e estímulo à auto-estima da mulher negra;
• Denúncia da desigualdade econômica no mercado de trabalho;
• Abertura de área de estudos epidemiológicos para a saúde da população negra;
• Respeito e auto-estima aos adeptos da religião de matriz africana;
• Orientação para a regularização fundiária das terras dos remanescentes de quilombos;
• Pesquisa acadêmica e/ou estatística com recorte de raça/cor;
• Políticas públicas com recorte de gênero e raça;
• Relações internacionais de luta e solidariedade na diáspora africana.

Confira os grupos emblemáticos nesse processo de luta negra no Brasil, elencados por Gevanilda dos Santos. Não se esqueça de consultar nossos textos complementares sobre o tema e conhecer as fases de construção desta história. Bons estudos!
Panorama e resistência negra colonial
Quilombo dos Palmares – AL (1630 -1695), Irmandade Nossa Senhora dos Homens Pretos SP (1725), Irmandade do Rosário dos Homens Pretos – SP (1771), Inconfidência Baiana/ Revolta dos Alfaiates ou Revolta dos Búzios – BA (1798), Sociedade Protetora dos Desvalidos SPD BA (1832), Jornal O Homem de Cor – SP (1833), Revolta do Malês – BA (1835), Criação do Terreiro do Gantois – BA (1849), Lei Euzébio de Queiroz (1850), Lei do Ventre Livre (1871), Sociedade Beneficente e Cultural Floresta Aurora – RS (1872), Centro Abolicionista Acadêmico de São Paulo fundado por Luiz Gama (1880), Lei dos Sexagenários (1885), Lei Áurea (1888).
Panorama da resistência negra republicana
Clube Beneficente Cultural e Recreativo Jundiaiense “28 de Setembro” – SP (1897), Fundação da Escola de samba Deixa Falar – RJ (1908), Fundação da Tenda de Umbanda Nossa Senhora da Piedade RJ (1908), Revolta da Chibata – RJ (1910), Criação do Ilê Axé Opó Afonjá BA (1910), Clube 13 de Maio antigo Sociedade Beneficente Antonio Bento – SP (1910), Jornal Menelik – SP (1915), Lançamento de “Pelo telefone”, primeiro samba a ser gravado RJ (1916), Centro Cívico Palmares – SP (1916), Fundação da Escola de Capoeira Mestre Bimba – BA (1918), 918, Centro Cívico (literário) Cruz e Souza SC (1918), Jornal Clarim d’ Alvorada – SP (1924), Jornal Quilombo – RJ (1929), Grêmio Recreativo Cultural Social Escola de Samba Vai-Vai – SP – (1930);
Frente Negra Brasileira – SP, PE, BA, MG, ES, (1931), Legião Negra Socialista – SP (1932), Fundação da União Geral das Escolas de Samba RJ (1934), Escola de Samba Primeira de SP (1935), Associação de Empregadas Domesticas fundada por Laudelina de Campos Mello na cidade de Santos (1936), Escola de Samba do Lavapes SP (1937),  Criação do Centro Esportivo de Capoeira Angola Mestre Pastinha (1941) BA, Fundação da Sociedade Beneficente e Recreativa São Jorge do Engenho Velho – Casa Branca – BA (1943) União dos Homens de Cor do Brasil RJ e RS (1943);
Teatro Experimental do Negro – RJ (1945), Convenção Nacional do Negro Brasileiro – SP (1945), Irmandades de Nossa Senhora do Rosário – MG (1946), Frente Negra Trabalhista – SP (1948), Grêmio Literário Cruz e Souza – MG (1948), União. Cultural. dos Homens de Cor – RJ (1948), Conferência Nacional do Negro – RJ (1949), Afoxé Filhos de Gandhi BA (1949), 1º Congresso do Negro Brasileiro – RJ (1950), Conselho Nacional das Mulheres Negras – RJ (1950), Teatro Popular Brasileiro fundado por Solano Trindade – RJ (1950), Renascença Clube – RJ (1951), Associação Cultural do Negro – SP (1954), Casa de candomble Fanti-Ashanti – MA (1954) Centro de Estudos Afro-Orientais da UFBa – BA (1959), Aristocrata Clube – SP (1961), Câmara de Comércio Afro-Brasileira – SP (1968), Equipe de Baile Chic Show – SP (1968), Centro de Estudos Africanos da USP – SP (1969);
Grupo Palmares – RS (1971), Grupo Evolução de Campinas/SP (1971), Centro de Estudos e Arte Negra (Cecan) – SP (1972), União das Escolas de Samba Paulistana UESP SP (1973 ) , Centro de Estudos Afro-Asiáticos Universidade Candido Mendes – RJ (1973), Bloco Afro Ilê Aiyê – BA (1974), Simba – Sociedade Brasil-África – RJ (1974), Instituto de Pesquisa das Culturas Negras IPCN – RJ (1975), Equipe de Baile Zimbabwe SP (1975), Instituto Brasileiro de Estudos Africanistas – SP (1975), Centro de Estudos Brasil-África (Cenba) – RJ (1975), Federação das Entidades Afro-brasileiras do Estado de São Paulo – SP (1975), Teatro Popular Solano Trindade Embu/SP (1975), Escola de Samba Quilombo RJ (1975), Grupo de Trabalho André / UFF RJ (1975), Jornal Versus-Seção “Afro-Latino-América” (12ª à 24ª edição) SP (1975), Revista Tição RS (1976), Núcleo Negro Socialista – SP (1977);
Panorama e resistência negra contemporânea
FECONEZU – Araraquara /SP (1978), Pastoral Afro Brasileira (1978), Bloco Afro Badauê BA (1978), Lançamento do primeiro volume dos Cadernos Negros – SP (1978), Grupo Negro da PUC – SP (1979), Centro de Cultura Negra do Maranhão (1979), bloco afro Olodum – BA (1979), Bloco afro Malê Debalê BA (1979), Quilombhoje Literatura – SP (1980), Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros IPEAFRO-SP (1980), Legião Rastafari – BA (1980), Movimento Cultural Filhos de JAH – RJ (1980), Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará CEDENPA (1980), Grupo União e Consciência Negra do Brasil – RJ (1981), Bloco Afro Muzenza BA (1982), Bloco afro Agbara Dudu RJ (1982), Agentes de Pastoral Negros do Brasil APNs – SP (1983), Nzinga Coletivo de Mulheres Negra – RJ (1983), Centro de Estudos da Cultura Negra Cecun – ES (1983), Núcleo Cultural Níger Okán – BA (1984), Grupo homossexuais negros Adê Dudu _ BA (1984), Centro Brasileiro de Informação e Documentação do Artista Negro CIDAN – RJ (1984), Grupo Trabalhos e Estudo Zumbi Tez – MS (1984), Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra – SP (1984) Sociedade Afro sergipana de Estudos e Cidadania – SE (1986), Núcleo de Estudos Negros NEN – SC (1986), Cecune – POA (1987), Instituto do Negro Padre Batista – SP (1987), Maria Mulher – Organização de Mulheres Negras – RS (1987), Núcleo de Consciência Negra na USP – SP (1987), Instituto Nacional da Tradição e Cultura Afro Brasileiro INTECAB – BA (1987), I Encontro de negros do sul/sudeste – RJ (1987),  N’zinga -  Coletivo de Mulheres Negras – RJ (1987),  Centenário da Abolição (1988);
Lei Cao criminaliza o racismo (1988), Bloco Afro Oriashé – SP (1988), União de Negros pela Igualdade-Unegro – SP (1988), I Encontro Nacional de Mulheres Negras – RJ (1988), Geledés – Instituto da Mulher Negra – SP (1988), Fundação Palmares Minc – DF (1988), Centro de Articulação de Populações Marginalizadas CEAP – RJ (1989), Grupo Angola Janga – POA (1988), N’zinga – Coletivo de mulheres Negras de BH – MG (1988), Fundação Pierre Verger – BA (1989), Posse Sindicato Negro – SP (1989). Núcleo Cultural Força Ativa – SP (1989), Movimento Hip-Hop. Organizado – MH20 SP (1989), II Encontro de negros do Sul – Sudeste SP (1989), X Encontro de Negros do Norte Nordeste BA (1989), Instituto Palmares de Direitos Humanos – IPDH – RJ ( 1989),  Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades Ceert – SP (1990), Casa de Cultura da Mulher Negra – Santos (1990), III Encontro de negros do Sul – Sudeste ES (1990), União dos Negros de Aracaju (1990), I Encontro Nacional de Entidades Negras ENEN – SP (1991) e fundação da CONEN;
Secretaria Extraordinária de Defesa e Promoção das Populações Negras – RJ (1991), Centro Nacional de Religiosidade e Africanidade Afro – Brasileiro CENARAB MG (1991), Soweto Organização Negra – SP (1991), Núcleo de Estudos Afro-brasileiros NEAFRO/PUC SP (1991), NEAB –UFSCar, Sociedade Comunitária Ecológica Cultural e Escola de Samba “Fala Negão” – SP (1992), Criola RJ (1992), Instituto Cultural Steve Biko BA (1992), Coordenadoria dos Assuntos da População Negra CONE – SP (1992), Educafro – Educação e Cidadania de Afro-descendentes e Carentes – SP (1993), Movimento dos pré-vestibulares para negros e carentes RJ (1993), SENUN ( BA) 1993, Grupo Cultural Afro Reggae RJ (1993), Posse Haussa SP (1993), Comissão Nacional de Combate à Discriminação Racial da CUT (1994), Malungus – Organização Negra – PB (1994), Tricentenário da morte de zumbi dos Palmares (1995), Primeira titulação de terra de quilombola em Oriximiná – Para (1995), Secretaria Nacional de Combate ao Racismo do PT (1995);
Instituto Sindical Interamericano Pela Igualdade Social (INSPIR) reúne CUT, CGT, FS, AFLCIO e ORIT –SP (1995), CEAFRO/UFBA 1995, Jornal IROHIN – DF (1996), NEINB Núcleo de apoio a pesquisa em estudos interdisciplinares sobre o negro brasileiro (SP) 1996, Oriashé Sociedade Brasileira de Cultura e Arte Negra –(SP)1996, Coordenação Nacional de Quilombos CONAQ (1996), Fala Preta! Organização de Mulheres Negras – SP (1997), Coletivo de Empresários e Empreendedores Afro-Brasileiros CEABRA – SP (1997);
Associação Pró-Falcêmicos Anemia falciforme – SP (1998), Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial (1999), Associação Cultural Reggae – SP (1999), Casa do HIP HOP Diadema/SP (1999), Fundação Centro de Referência da Cultura Negra – MG, 1999), Kilombo – Organização Negra do RN (2000), Associação Brasileira de Pesquisadores Negros PE (2000), Instituto de Mulheres Negras do Amapá – IMENA AM (2000) , Feriado Estadual Dia 20 de Novembro, RJ (2000).

Valores Civilizatórios Africanos, por Muryatan Santana Barbosa e Acácio Almeida

A implementação da lei 10.639/2003 representa um grande desafio para o universo escolar, tal tarefa implica na apropriação de conhecimentos multidisciplinares sobre a história e cultura de uma África marcada pela pluralidade de seus povos.
Na perspectiva de afastar uma visão preconceituosa e de trazer elementos que contribuam para ampliar o conhecimento sobre os povos, as culturas e civilizações do continente africano é que a formação “Educação, Relações Raciais e Direitos Humanos” contou com o debate sobre os Valores Civilizatórios em sociedades negro-africanas, promovido pelo professor doutor em História da África, Muryatan Santana Barbosa e pelo professor doutor em Sociologia, Acácio Almeida.
O ponto de partida de Muryatan foi a reflexão sobre o uso do termo África, imposto a partir da dominação romana. Inicialmente este vocábulo designava o litoral norte do continente, sendo aplicado a sua totalidade desde o fim do século I antes da Era Cristã. Ele comenta que a origem da palavra África é difícil de ser elucidada e traz algumas das versões plausíveis, em sua opinião:

• A palavra África teria vindo do nome de um povo (berbere) situado ao sul de Cartago: os Afrig. De onde Afriga ou Africa para designar a região dos Afrig;
• Outra etimologia da palavra África é retirada de dois termos fenícios, um dos quais significa espiga, símbolo da fertilidade dessa região, e o outro, Pharikia, região das frutas;
• A palavra África seria derivada do latim aprica (ensolarado) ou do grego apriké (isento de frio);
• Outra origem poderia ser a raiz fenícia faraga, que exprime a ideia de separação, de diáspora. Essa mesma raiz é encontrada em certas línguas africanas (bambara);
• Em sânscrito e hindi, a raiz apara ou africa designa o que, no plano geográfico, está situado “depois”, ou seja, o Ocidente. A África é um continente ocidental;
• Uma tradição histórica retomada por Leão, o Africano, diz que um chefe iemenita chamado Africus teria invadido a África do Norte no segundo milênio antes da Era Cristã e fundado uma cidade chamada Afrikyah. Mas é mais provável que o termo árabe Afriqiyah seja a transliteração árabe da palavra África.

Muryatan comenta que o termo África passou a ser utilizado por aqueles definidos como africanos somente no século XIX, antes disso o auto-reconhecimento se dava por meio dos seus grupos étnicos. “Como sabemos os europeus se apropriaram do conhecimento árabe e tornaram universal a palavra África a partir do contato com esses povos. Mas os próprios africanos passaram a se enxergar como tal por meio dos ideais trazidos pelo pan-africanismo, no qual, os africanos na diáspora passaram a utilizar este termo como forma de identificação positiva”, explica.
Todavia, nas últimas três décadas – segundo o Muryatan – há um movimento de crítica do emprego da palavra África no singular e uma difusão do emprego do termo no plural “Áfricas”, no sentido de assegurar a representação da diversidade dos valores civilizatórios do continente.
Neste ponto, conforme Muryatan,  se faz necessário definir o conceito de civilização que orienta os debates feitos no século XX, que tendem a tratá-lo como complexo cultural.  Assim sendo, ao falar da civilização chinesa ou iorubá, por exemplo, se faz referência aos sistemas históricos que construíram os complexos culturais destas sociedades.
Para Muryatan, tal concepção é fundamental para que a pesquisa e o ensino de História da África não caiam no lugar comum do culturalismo, próprio das populações negras e indígenas na sociedade brasileira, com sua forma peculiar de racismo ligada ao ideal de branqueamento e a miscigenação.
“A história da África no Brasil tem que se formar para além de narrativas culturalistas sobre o africano ou o negro brasileiro. Mais do que a cultura, é preciso mostrar o caráter civilizatório da presença do negro no país e isto só se faz por meio do resgate histórico da África. No racismo à brasileira, a cultura popular é o lugar do negro e do indígena. Então, a nossa visão tem que subverter esta realidade e historicizar a África é o caminho. A África não pode ficar no lugar do mágico, foram os africanos que civilizaram o Brasil com sua imensa capacidade milenar de adequação socioambiental no clima tropical. Foram seus conhecimentos e dos ameríndios de biodiversidade tropical, de medicina, veterinária, metalurgia e agronomia que viabilizaram a constituição do Brasil e isso deve ganhar evidência.”, destaca.
Nesse sentido, o professor doutor Acácio Almeida ressalta as contribuições do economista erge Latouche, que pertenceu a um grupo fundado em 1982, cuja sigla era M.A.U.S.S. (Movimento Anti-Utilitarista nas Ciências Sociais), nome inspirado em um importante antropólogo francês chamado Marcel Mauss.
Os intelectuais que compunham esse grupo defendiam a teoria do decrescimento, que entre outras coisas, buscavam a ruptura com as vozes dominantes da ideologia do crescimento. Eles sugerem, por exemplo, o cálculo das riquezas de um país por outros parâmetros que não acúmulo de dinheiro, que possibilitassem a sustentabilidade dos recursos, e que respeitassem os ecossistemas do planeta.
Em 2005, Latouche apresentou um texto com o título “A África pode contribuir para resolver os problemas do Ocidente?”, chamando a atenção, de acordo com Acácio, para “uma doença que nos impede de ver outra doença”. Em outras palavras, Acácio comenta que estamos tão preocupados em ajudar a África que ficamos cegos para pensar na outra possibilidade.
Por isto, em conformidade com Muryatan, Acácio convida aos presentes a retomar os processos históricos que resultaram na imagem dessa África definida por ele como África Objeto, das misérias, das doenças. Como forma de alcançar o que denomina África Sujeito, uma África profunda, na qual residem valores como “dar, receber e distribuir” responsáveis pela manutenção das estruturas comunitárias e pela proteção social.
“Eu morei na Costa do Marfim, e este não é um país com o PIB do Brasil. Mas não tem tanta gente morando na rua. Afinal, todo mundo que mora na rua tem um parente, certo? Porque eles não levam para sua casa esses indivíduos que por algum motivo chegaram a esta situação? Por que a nossa noção de família é estritamente nuclear? É justamente nessas questões que a África tem muito a nos ajudar. O que é possível desde que façamos a leitura de outra África, desde que o conteúdo não seja esse conteúdo frio que vem sendo levado para a sala de aula, mas que possamos descobrir o porquê muitos africanos, como alardeam os noticiários, vivem com menos de um dólar e ainda não estão todos mortos. Certamente porque existe alguma coisa que nós não conhecemos e essa alguma coisa é o que faz circular bens de primeira importância e torna a vida possível. E isso Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nenhum nunca alcançará, afinal tal índice é mais uma ferramenta baseada em um desenvolvimento que em nada dialoga com a realidade africana, marcada pela proteção social, pelo dar, receber e distribuir”, conclui.
É preciso reeducar o olhar sobre a África
Em sua explanação, o professor Acácio Almeida compartilha um conto do escritor costa-marfiniano, Ahmadou Kouroma, de uma sociedade em que o grupo se reconhece por dois elementos importantes: primeiro porque todos andam sem roupas e segundo porque são os melhores lutadores.
Embora o autor não diga, Acácio acredita que esta comunidade esteja localizada na África do Oeste, muito provavelmente no Senegal. Nesta sociedade de guerreiros, tinha um lutador que após inúmeros desafios, venceu a todos da região, até não ter mais quem enfrentar. É quando decide ir para a França que está em guerra com a Alemanha. E chegando lá, dizem que no primeiro dia, segundo dia, terceiro dia pouco acontece, escondidos em suas trincheiras, franceses e alemães pouco fazem. Cansado de tudo aquilo e enfurecido, ele parte para cima dos inimigos e nessa investida, franceses e alemães também partem para o combate. A luta segue por dias e a França se consagra vencedora.
Essa história é a descrição da Primeira Guerra Mundial e esse lutador por ter sido protagonista de um ato heroico é condecorado e recebe uma medalha. E então, surge o problema: ele não usa roupa. Esse é o elemento fundador para discussão entre tradição e modernidade, de acordo com Acácio, “deixar de ser aquilo que eu sou para passar a ser aquilo que o outro é? Para poder expor aquilo que o outro tem da cultura dele? Ou dizer ‘não quero isso e continuarei sendo o que sou’?” Mas como diz Ahmadou, ao finalizar: “era um homem, e os homens adoram medalhas”. Com esta história, Acácio levanta o debate sobre tradição e modernidade, quase sempre tratadas como questões excludentes. Quando na verdade, em sua opinião, “a tradição vive da modernidade, se alimenta da modernidade e por si só é a modernidade”.
Neste contexto, Muryatan Barbosa comenta que lidar com as populações tradicionais como atrasadas é comum porque o olhar ocidental sobre evolução e desenvolvimento é extremamente colonizado – quando a tradição está repleta de tecnologias e modernidade. Ser atrasado ou não, em sua concepção, implica na capacidade que uma sociedade tem de reproduzir a vida com qualidade para seus indivíduos a partir da sua capacidade de adequação ao meio, sem contar com a exploração de outros grupos ou nações para cumprir tal tarefa (e assim as civilizações africanas não eram em nada atrasadas, como diziam os colonizadores).
Acácio traz outro exemplo para pensar sobre o maniqueísmo tão presente nas análises quando o tema são os povos e culturas africanas. Ele comenta da apreciação de dados como a porcentagem de crianças alfabetizadas na África, por exemplo. O cerne central para ele é definir qual a lógica adotada para falar de alfabetização em sociedades da oralidade.
“Não podemos adotar a lógica da escrita como a única lógica possível para a transmissão do conhecimento. Por exemplo, um menino que vai aprender a tecer um Kente. O tecido que sai do ventre do tecelão é a sua palavra criadora, são as reconstruções feitas pela palavra do pré-existente, o tecido é entendido como palavra. Ele não vai apenas conhecer as técnicas do tear, vai também aprender todas as disciplinas: biologia, para ver quais são os tipos de algodão, como se planta; matemática, para identificar a distância entre uma cova e outra para o algodão; linguística, para saber quais são os nomes dos diferentes algodões. É um ensino muito mais completo, presente na manifestação do poder criador como um todo. Como afirma Fábio Leite, a capacidade de comunicação possui essência diversa daquela proposta pela escrita, elemento apenas cultural e estrangeiro à natureza e à dimensão mais profunda do homem.”, ressalta.

Palavras-chaves: África, contribuições, tecnologias africanas, valores civilizatórios

As religiões de matriz africana e o ensino religioso, a experiência da Relatoria do Direito Humano à Educação

A determinação da inclusão da História e Cultura Afro-brasileira e africana no currículo da educação básica trouxe ao debate o tema da intolerância em relação às religiões de matriz africana em sala de aula e o papel exercido pelo ensino religioso em tal contexto.
Os alunos da formação Educação, Relações Raciais e Direitos Humanos puderam conhecer a experiência da Relatoria do Direito Humano à Educação, durante a missão Educação e Racismo no Brasil, que realizou uma investigação sobre os casos de intolerância religiosa em creches e escolas dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia, entre 2010 e 2011.
De acordo com Suelaine Carneiro, assessora Nacional para o Direito Humano à Educação em dois mandatos (2007-2009/2009-2011) – e coordenadora do Geledés Instituto da Mulher Negra – a intolerância religiosa é um fenômeno que tem se manifestado comumente nas escolas brasileiras e, no caso das religiões de matriz africana, faz parte do racismo que marca a história da população negra na educação do país.
“Há muitas faces para o racismo brasileiro. A intolerância e o preconceito em relação às religiões de matriz africana, via de regra, são vistas como brincadeiras entre os/as alunos/as e raramente encaradas em sua dimensão discriminatória. Mas sabemos que consideradas como manifestações ‘primitivas’ ao longo do tempo essas religiões foram desqualificadas, depreciadas e perseguidas e não é à toa que no ambiente escolar os conflitos decorrentes deste tipo de discriminação muitas vezes resultam em agressões físicas, como socos, pontapés e até apedrejamento”, explica.
Suelaine chama atenção para o que definiu como o pacto de silêncio praticado por muitos/as professores/as que diante de situações conflituosas referentes às religiões optam pela omissão e acabam por legitimar as ofensas e, consequentemente, a contribuir para o baixo desempenho educacional dos/as estudantes que são vítimas de racismo no espaço escolar. Discutir e trabalhar questões sociais, como o preconceito racial e a intolerância religiosa, enriquece o desenvolvimento curricular dos/as alunos/as, bem como fortalece os processos de aprendizagem. Em sua opinião, é necessário o abandono de convicções pessoais e concepções sobre o universo das religiões de matriz africana por parte dos/as profissionais da educação, que devem adotar uma postura efetiva de combate à discriminação.
Assim como Suelaine, Denise Carreira – hoje, Coordenadora da Área de Educação da ONG Ação Educativa – participou da Missão Educação e Racismo no Brasil e também compartilhou suas impressões como relatora desta iniciativa. Denise destaca que a intolerância às religiões de matriz africana é um obstáculo à implementação da lei 10.639. “As pessoas acreditam que a lei 10.639 é uma lei religiosa, quando na verdade está comprometida com a cultura e história do povo negro. E por conta do desconhecimento, atacam o que ignoram, impondo obstáculos ao cumprimento da lei. Olhar para os/as professores/as é fundamental nesse processo de defesa das religiões afro e do direito humano à educação”.
Denise apresenta as principais recomendações resultantes do período de estudos e análise das denúncias feitas à Relatoria do Direito Humano à Educação:
Com relação à Intolerância Religiosa em geral:
1) Criação de Plano Nacional para o Enfrentamento da Intolerância Religiosa – O governo federal encontra-se em fase de elaboração de uma proposta de Plano, em diálogo com setores religiosos, a ser encaminhada ao Congresso Nacional. Entendemos que tal proposta deve ser debatida amplamente pela sociedade e encaminhada para tramitação ao Congresso Nacional visando que se transforme em lei federal.
2)  Implantação de Comissões de Intolerância Religiosa ou de instâncias similares em todos estados brasileiros – A experiência da Comissão de Intolerância Religiosa do Rio de Janeiro, como instância composta por organizações da sociedade civil, representantes das diversas denominações religiosas, Ministério Público e de secretarias de governos, tem se constituído em canal fundamental para denúncia, visibilidade  e  encaminhamento  jurídico  dos  casos.  A implantação destas instâncias, e sua adequada divulgação junto à mídia, creches e escolas e aos demais setores que prestam atendimento público é uma medida urgente para o enfrentamento do problema.  Assim é proposto que de sua composição faça parte representantes das Secretarias Municipal e Estadual de Educação ou/e dos Conselhos de Educação.
Com relação à Intolerância Religiosa e os sistemas educativos:
3)  Implementação  efetiva  do  Plano  Nacional  das  Diretrizes  Curriculares Nacionais  para  a  Educação  das  Relações  Étnico-Raciais  e  para  o  Ensino  de História  e  Cultura  Afro-brasileira  e  Africana  pelos  sistemas  educacionais  – Lançado  publicamente  em maio  de  2009  pelo Ministério  da  Educação  e  Secretaria Especial  de  Políticas  de  Promoção  da  Igualdade  Racial,  o Plano Nacional  foi criado para enfrentar um  quadro  marcado  ainda  pela  fragmentação  e  descontinuidade  da  ação governamental no que se refere à implementação da lei no cotidiano escolar. Aliado a isso, missão em curso desta Relatoria revela que a resistência de diversos profissionais vinculados a determinadas denominações religiosas tem criado obstáculos concretos à implementação da lei 10.639 nas creches e escolas, entendida, na chave da “demonização” não somente de religiões de matriz africana, mas de outros componentes da cultura e da história do povo negro no país, como é o caso de proibição da capoeira.
4) Criação de protocolo para  apresentação de denúncias  relativas  à  intolerância religiosa,  racismo,  homofobia/lesbofobia,  de  gênero,  contra  deficientes  e  demais discriminações e violências ocorridas em creches, escolas e universidades – Visando criar procedimentos para que estudantes, familiares e profissionais de educação, que forem vítimas ou testemunharem casos de discriminação no cotidiano das instituições educativas  (públicas  e  privadas),  possam  apresentar  a  sua  denúncia  e  o  sistema educacional atuar de forma adequada no encaminhamento do problema junto a outras instituições da  rede de proteção de direitos das  crianças, adolescentes e  juventude.
5)  Formação  dos(das)  profissionais  e  gestores  de  educação  e  conselheiros tutelares  para  compreensão  e  construção  de  estratégias  locais  de  enfrentamento  e prevenção  da  intolerância  religiosa  e  de  outras  manifestações  de  racismo, homofobia/lesbofobia,  sexismo  e  demais  formas  de  discriminação  presentes  nas unidades  educacionais.  É urgente a inclusão desses conteúdos como disciplina obrigatória dos cursos de pedagogia e licenciatura das universidades públicas e privadas e nos programas de formação continuada de forma mais aprofundada, consistente e comprometida com uma atuação mais assertiva nas unidades educacionais como parte da rede de proteção, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.
6) Fortalecimento das ouvidorias na área de educação – É preciso dinamizar essa instância nas secretarias e demais órgãos de educação, com a devida divulgação pública de seu funcionamento e de suas competências, criar um sistema de monitoramento das etapas de encaminhamento com acesso público e consolidação e análise das principais denunciais com a consequente recomendação às áreas de planejamento e de orientação pedagógica das secretarias.
E o ensino religioso?
O ensino religioso, de acordo com o Conselho Nacional de Educação, deve ser entendido como “(…) o espaço que a escola abre para que estudantes, facultativamente, se iniciem ou se aperfeiçoem numa determinada religião”. Atualmente, ele está sob a responsabilidade de cada estado e seus sistemas de ensino, que definem os conteúdos curriculares e também as normas para admissão de professores/as.
A ausência de critérios de avaliação dos cursos e de diretrizes curriculares cria um cenário fragmentado, que tem sido constantemente foco de denúncias. Em sua pesquisa, o doutorando em antropologia social, Milton Silva dos Santos, analisa como alguns livros didáticos de Ensino Religioso, lançados por editoras leigas e religiosas, abordam as religiões não-cristãs e, especialmente, a maneira como as afro-brasileiras são caracterizadas.
Em sua vivência diária nas escolas estaduais do município de São Paulo, Milton acompanha as inúmeras irregularidades cometidas pelas unidades de ensino, que adotam um programa com uma abordagem prioritariamente judaico-cristã, o que fere o direito à liberdade religiosa e a diversidade exigida em um Estado Laico.
“O que pude perceber nessa fase de acompanhamento das escolas, é que os/as professores/as, em sua maioria historiadores/as, constroem suas aulas com base em materiais ultrapassados, de diferentes fontes, que acabam por priorizar a aliança católica-evangélica. Os pais, por sua vez, na maioria das vezes, não são comunicados sequer da existência da disciplina, como não são sondados sobre a permissão ou não da participação de seus filhos. O diretor lança a disciplina a seu bel prazer, ela vai para atribuição, é homologada e pronto.”, comenta.
Milton afirma que outro problema que desponta com a disciplina chamada ‘Religião’ nas unidades educacionais é a ausência de alternativas para os alunos que não queiram acompanhar a matéria. “Em muitas escolas as bibliotecas não funcionam, não são previstas outras atividades e, consequentemente, todos os alunos acabam assistindo as aulas que chamam de Religião, quando na verdade deveriam ser tratadas de histórias das religiões e suas culturas”, salienta.
Em seu levantamento dos materiais didáticos usados em tal disciplina, ele concluiu nessa primeira etapa de estudos que em sua maioria eles são “acríticos e descolados da realidade” e ao abordar as diferentes religiões acabam por essencializá-las, desconsiderando as transformações que sofreram com o passar dos anos. “Quase em sua totalidade, por exemplo, os personagens que são vinculados às religiões de matriz africana são negros e bem sabemos, basta visitar qualquer terreiro, que essas religiões não são mais negras, possuem um caráter universal e tem como origem a África e sua história. Essa essencialização reduz, distancia e em nada colabora para a compreensão das crianças sobre as culturas das religiões de matriz africana.”
Pelo que se pode constatar o modo como a disciplina tem sido ministrada nas escolas públicas é uma afronta ao principio da laicidade do Estado, igualdade de direitos e liberdade religiosa.

Palavras-chaves: diversidade, ensino religioso, Intolerância Religiosa, racismo, religiões de matriz africana